CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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CRIA A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A SEMANA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE DISCUSSÕES PALESTRAS EVENTOS RELACIONADOS COM O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DENOMINA-SE ORLA SANTA HELENA DO CABO FRIO A ATUAL ORLA REFERENTE À PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: 1ª Votação
Situação: Rejeitado
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DENOMINA-SE ORLA SANTA HELENA DO CABO FRIO A ATUAL ORLA REFERENTE À PRAIA DO FORTE NESTE MUNICÍPIO.
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REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA COBRANÇA DE TAXA SEMANAL OCORRIDA NOS ÙLTIMOS ANOS NO MERCADO SEBASTIÃO LAN.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER INFORMAÇÕES AO PREFEITO COM CÓPIA À SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE SUPOSTA COBRANÇA DE TAXA SEMANAL OCORRIDA NOS ÙLTIMOS ANOS NO MERCADO SEBASTIÃO LAN.
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PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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PASSA A DENOMINAR-SE, AVENIDA VEREADOR OSMAR SAMPAIO A ATUAL AVENIDA QUATRO ESTAÇÕES, NO BAIRRO PORTINHO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, DA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA, EM CABO FRIO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DO ASFALTO, DA RUA CORONEL MÁRIO QUINTANILHA NO BAIRRO VILA NOVA, EM CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RECEITAS E ODONTOLÓGICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL NÚBIA CARVALHO DE AZEVEDO, O ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, EM CABO FRIO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: 1ª Votação
Situação: Rejeitado
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PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL MUNICIPAL NÚBIA CARVALHO DE AZEVEDO, O ATUAL HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER, EM CABO FRIO.
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INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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INSTITUI O PROGRAMA "PARCEIRO DE CABO FRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA DE OMOLOKÔ.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA DE OMOLOKÔ.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA VEREADOR PAULO GIL DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA VEREADOR PAULO GIL DO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandre Marques Cordeiro e Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O ACESSO E A PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA, COM O OBJETIVO DE FORNECER AO ALUNO INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOELMA FIDALGO A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUINICÍPIO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOELMA FIDALGO A ANTIGA RUA VINTE E CINCO, NO BAIRRO PARQUE BURLE, NESTE MUINICÍPIO.
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NAS ÁREAS DE TURISMO, MARINHA MERCANTE, PETRÓLEO E GÁS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES ESTUDANTIS.
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA GILSON CARVALHO A ANTIGA RUA DOZE, NO BAIRRO LONG BEACH, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: 1ª Votação
Situação: Aprovado
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA GILSON CARVALHO A ANTIGA RUA DOZE, NO BAIRRO LONG BEACH, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLTADOS AO TURISMO EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE TURISMO, VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CABO FRIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLTADOS AO TURISMO EM CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇAO POPULAR, A FOTOGRAFIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A DIVULGAÇÃO EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE GRANDE CIRCULAÇAO POPULAR, A FOTOGRAFIA DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A CESSÃO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS PARA QUE SEJA INSTAURADO UM PIPÓDROMO.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A CESSÃO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS PARA QUE SEJA INSTAURADO UM PIPÓDROMO.
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA JOSÉ DE DOME.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO PALMEIRAS, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA RUA SÃO LUIZ, BAIRRO PALMEIRAS, SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA.
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A UNIÃO CABO-FRIENSE DOS ESTUDANTES PELOS SEUS 8 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELOS SERVIÇOS EM PROL DA CLASSE ESTUDANTIL.
Autor: Felipe Monteiro da Silveira Pires
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
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REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A UNIÃO CABO-FRIENSE DOS ESTUDANTES PELOS SEUS 8 ANOS DE FUNDAÇÃO E PELOS SERVIÇOS EM PROL DA CLASSE ESTUDANTIL.
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