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Lista de leis

Foram encontradas 16519 registros

Atualizado em: 16/09/2026 10:42:05

FICA DENOMINADA ELIAS DA COSTA MUREB O TRECHO QUE LIGA A ESTRADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ATÉ A PRAIA DO GERIBÁ - 3º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ELIAS DA COSTA MUREB O TRECHO QUE LIGA A ESTRADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS ATÉ A PRAIA DO GERIBÁ - 3º DISTRITO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA, A RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MAESTRO CLODOMIRO GUIMARAES DE OLIVEIRA, A RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA VICTOR IGREJAS, A ATUAL AVENIDA BRASIL CENTRAL, SITUADA EM FRENTE AO HORTO MUNICIPAL, QUE DESEMBOCA NA AVENIDA APICÚ.

FICA DENOMINADA VICTOR IGREJAS, A ATUAL AVENIDA BRASIL CENTRAL, SITUADA EM FRENTE AO HORTO MUNICIPAL, QUE DESEMBOCA NA AVENIDA APICÚ.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, AVENIDA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANTÔNIO FELICIANO DE ALMEIDA, AVENIDA NO BAIRRO UNIÃO - 1º DISTRITO.

22/12/1972
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PASSA A DENOMINAR-SE RUA ZULMIRA DA SILVA MENDES A ATUAL RUA FRANCISCO PARANHOS, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ZULMIRA DA SILVA MENDES A ATUAL RUA FRANCISCO PARANHOS, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA JOÃO EVANGELISTA, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.

FICA DENOMINADA JOÃO EVANGELISTA, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO - 2º DISTRITO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA HILDEBRANDO ASSUNÇÃO, A RUA NO BAIRRO SAO BENTO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA HILDEBRANDO ASSUNÇÃO, A RUA NO BAIRRO SAO BENTO - 1º DISTRITO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA AVENIDA DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS A ATUAL AV. DO CANAL NO LOTEAMENTO DENOMINADO "BRAGA".

FICA DENOMINADA AVENIDA DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS A ATUAL AV. DO CANAL NO LOTEAMENTO DENOMINADO "BRAGA".

22/12/1972
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FICA DENOMINADA ESTRADA VELHA DE PERYNAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ESTRADA VELHA DE PERYNAS NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA LECY GOMES DA COSTA A AVENIDA NO BAIRRO SÃO CRISTÍVÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA LECY GOMES DA COSTA A AVENIDA NO BAIRRO SÃO CRISTÍVÃO - 1º DISTRITO.

22/12/1972
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FICA DENOMINADA ANDRE DA COSTA SIMAS, RUA NO NO CENTRO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ANDRE DA COSTA SIMAS, RUA NO NO CENTRO - 1º DISTRITO.

22/12/1972
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A ROBERTO MASSARO KITA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A ROBERTO MASSARO KITA.

30/11/1972
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FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A RECEBER A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 840,00 ( OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS)

FICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A RECEBER A TÍTULO DE REPRESENTAÇÃO, A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 840,00 ( OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS)

30/11/1972
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FICA DENOMINADA PEDRO ALCOFORADO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PEDRO ALCOFORADO, RUA NO BAIRRO PASSAGEM - 1º DISTRITO.

30/11/1972
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENE AO SR.OLIMPIO CAMARA NELSON DE MELLO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENE AO SR.OLIMPIO CAMARA NELSON DE MELLO

30/11/1972
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FICA DENOMINADA ISACK MEYER FRANCA, RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ISACK MEYER FRANCA, RUA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

30/11/1972
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FICA DENOMINADA SETE DE SETEMBRO, A PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA SETE DE SETEMBRO, A PRAÇA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO.

30/11/1972
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO REGIME DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO REGIME DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

08/11/1972
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FICA CONTRATADA A CIDADÃ CÉLIA DOLORES PEREIRA.

FICA CONTRATADA A CIDADÃ CÉLIA DOLORES PEREIRA.

23/10/1972
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CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO

CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO

08/09/1972
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SIND. DOS TRAB. NAS INDUS. DE PROD. QUIM

SIND. DOS TRAB. NAS INDUS. DE PROD. QUIM

05/09/1972
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FICA DENOMINADA VENÂNCIA TEIXEIRA DE MELLO, NO PONTAL DO ATALAIA EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

FICA DENOMINADA VENÂNCIA TEIXEIRA DE MELLO, NO PONTAL DO ATALAIA EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO.

31/08/1972
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. AMÉRICO BOLAES MÔNICA.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. AMÉRICO BOLAES MÔNICA.

31/08/1972
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FICA DENOMINADA MANOEL FRANCSCO CORREA, A TRAVESSA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA MANOEL FRANCSCO CORREA, A TRAVESSA NO BAIRRO VILA NOVA - 1º DISTRITO.

31/08/1972
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FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SENHOR TANCREDO FELIX SOBRINHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO

FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, AO SENHOR TANCREDO FELIX SOBRINHO, UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO

23/08/1972
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FICA DENOMINADA PREFEITO MACÁRIO PINTO LOPES, A AVENIDA NA PRAIA DO FORTE - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PREFEITO MACÁRIO PINTO LOPES, A AVENIDA NA PRAIA DO FORTE - 1º DISTRITO.

23/08/1972
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - A.S.P.M.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABO FRIO - A.S.P.M.

18/08/1972
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALBINO FARIA DE SA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALBINO FARIA DE SA

11/08/1972
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ESTELIO EL BAINE

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ESTELIO EL BAINE

11/08/1972
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FICA DENOMINADA FERNANDO FALCÃO, A RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA FERNANDO FALCÃO, A RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

11/08/1972
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