DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA - 3º DISTRITO.
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO LOTEAMENTO PRAIA BAIA FORMOSA - 3º DISTRITO.
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO PRAIA DO CORAL (ORLA 500).
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR ÁREAS DO LOTEAMENTO PRAIA DO CORAL (ORLA 500).
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ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO VALOR DE NCZ$497.363,360,16.
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ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO CORRENTE ANO VALOR DE NCZ$497.363,360,16.
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS).
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FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$402.610,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS NOVOS).
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE LOTES NAS QUADRAS A, F E G DO LOTEAMENTO VIVAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DESIGNAR O VEREADOR DIRLEY PEREIRA DA SILVA, PARA ATUAR COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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DESIGNAR O VEREADOR DIRLEY PEREIRA DA SILVA, PARA ATUAR COMO MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANCAS, ORCAMENTO E ALIENACÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 208 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DISPÕSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - INICIATIVA POPULAR - DA LEI DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 -TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 205 - TÍTULO VI - CAPÍTULO - SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA EDUCAÇÃO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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EMENDA ADITIVA - ARTIGO 181 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA SAÚDE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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