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Atualizado em: 17/03/2026 17:10:42

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 - VIII - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º - XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 26 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO/ DA ESTRUTURA E DO FUNCIONALISMO.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGÂNICOS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 164 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140, AO CAPÍTULO VII, SEÇÃO I, DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA PROPRIEDADE.

EMENDA ADITIVA - ONDE COUBER - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81, AO CAPÍTULO III, SEÇÃO I, RECURSOS HUMANOS, DISPOSIÇÕES GERAIS.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 125 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 124 - TÍTULO V - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DA PUBLICIDADE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 - TÍTULO V - CAPÍTULO V - SEÇÃO II - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO - DO PLEBISCITO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 20 -TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 221 -TÍTULO VI - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 222 -TÍTULO IV - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO III - DOS DISTRITOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 15 -TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO XI - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - CAPÍTULO III - DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - INTRODUÇÃO AO TÍTULO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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