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Atualizado em: 19/03/2026 14:51:42
RESOLUÇÃO - 0395/1995 04/04/1995

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE SERVICOS MEDICOS DE CABO FRIO.

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RESOLUÇÃO - 0394/1995 04/04/1995

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO PRESBITERIANA DE ENSINO E BENEFICENCIA - APEB, COM SEDE A RUA ESTOCOLMO, 6 - SAO CRISTOVAO.

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ATO - 0057/1995 04/04/1995
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ATO - 0056/1995 29/03/1995
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ATO - 0055/1995 29/03/1995
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ATO - 0054/1995 24/03/1995
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ATO - 0053/1995 24/03/1995
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ATO - 0052/1995 24/03/1995
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ATO - 0051/1995 24/03/1995
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ATO - 0050/1995 22/03/1995
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ATO - 0049/1995 20/03/1995
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ATO - 0048/1995 20/03/1995
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ATO - 0047/1995 20/03/1995
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ATO - 0046/1995 20/03/1995
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ATO - 0045/1995 17/03/1995
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ATO - 0044/1995 17/03/1995
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ATO - 0043/1995 17/03/1995
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ATO - 0042/1995 17/03/1995
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ATO - 0041/1995 17/03/1995
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ATO - 0040/1995 17/03/1995
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ATO - 0039/1995 17/03/1995
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ATO - 0038/1995 17/03/1995
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ATO - 0037/1995 17/03/1995
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EMENDA A LOM - 0003/1995 16/03/1995

ALTERA OS ARTS. 25 E 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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EMENDA A LOM - 0002/1995 16/03/1995

ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI - 1297/1995 14/03/1995

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ATO - 0036/1995 10/03/1995
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ATO - 0035/1995 10/03/1995
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ATO - 0034/1995 10/03/1995
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ATO - 0033/1995 10/03/1995
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