AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.

AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 301298, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.

FICA PRORROGADO PELO PRAZO DE 30 DIAS LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDO À SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO RUAS LIVRES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERACÃO NA LEI Nº 1.484, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1999. POLUIÇÃO SONORA. (SOM)

CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA, E INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1460, DE 11 DE JANEIRO DE 1999.