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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 19:50:46
20/04/2001
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20/04/2001
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18/04/2001
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18/04/2001
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18/04/2001
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10/04/2001
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A MANUTENCAO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A MANUTENCAO DE EDIFICIOS DE APARTAMENTOS NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

05/04/2001
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04/04/2001
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ESTABELECE QUE OS CIDADÃOS, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO 65 ANOS DE IDADE, TENHAM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE.

ESTABELECE QUE OS CIDADÃOS, A PARTIR DE SESSENTA E CINCO 65 ANOS DE IDADE, TENHAM PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAUDE.

29/03/2001
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FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FIXA HORÁRIO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

29/03/2001
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DETERMINA QUE OS ORGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DEEM PRIORIDADE AOS PROCESSOS PROVENIENTES DE INTERESSADOS DA 3º IDADE, A PARTIR DOS SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.

DETERMINA QUE OS ORGÃOS COMPETENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO DEEM PRIORIDADE AOS PROCESSOS PROVENIENTES DE INTERESSADOS DA 3º IDADE, A PARTIR DOS SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.

29/03/2001
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28/03/2001
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28/03/2001
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28/03/2001
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28/03/2001
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC.

27/03/2001
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FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC.

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC.

27/03/2001
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23/03/2001
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAO DO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAO DO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.

22/03/2001
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22/03/2001
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POR VENTURA POSSAM APRESENTAR OS ALUNOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POR VENTURA POSSAM APRESENTAR OS ALUNOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

15/03/2001
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO GIRASSOL CRIANCA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO GIRASSOL CRIANCA.

15/03/2001
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FICA DENOMINADA AVENIDA DAS DUNAS A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO (RJ 140) ATÉ O FINAL DO CONDOMINIO VIVER FELIZ, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

FICA DENOMINADA AVENIDA DAS DUNAS A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO (RJ 140) ATÉ O FINAL DO CONDOMINIO VIVER FELIZ, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

13/03/2001
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08/03/2001
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08/03/2001
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21/02/2001
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DISPOE SOBRE ALTERACAO NA TABELA 3 DA RESOLUCAO N. 0609, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.

DISPOE SOBRE ALTERACAO NA TABELA 3 DA RESOLUCAO N. 0609, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.

20/02/2001
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Constitui Comissao Especial para tratar de Dano Ambiental causado ao Rio Sao Joao.

Constitui Comissao Especial para tratar de Dano Ambiental causado ao Rio Sao Joao.

20/02/2001
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15/02/2001
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15/02/2001
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