AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA QUE MENCIONA.

CRIA O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS FERNANDO LIMA SILVA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS FERNANDO LIMA SILVA.

Dispõe sobre criação de elementos de despesa e abertura de crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Educação, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

Abre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.

Dispõe sobre criação de elementos de despesa e abertura de crédito suplementar no âmbito da Unidade Orçamentária Secretaria Municipal de Educação, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

Dispõe sobre a criação do site oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCUS BENITO CAVANELLAS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. OSANÁ SÓCRATES DE ARAUJO ALMEIDA.

Autoriza a transferência das caixas ossárias situadas no Cemitério Santa Isabel por motivo de obras de expansão, e dá outras providências.