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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 20/09/2026 04:00:05

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D"AFRICA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA REGIONAL VOZES D"AFRICA.

06/09/2006
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FICA DENOMINADA RUA SÃO JOSÉ A ATUAL RUA AMÉLIA, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA SÃO LUCAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA SÃO JOSÉ A ATUAL RUA AMÉLIA, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA SÃO LUCAS, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

06/09/2006
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AJRL - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AJRL - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS

06/09/2006
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PCI - ASSOCIAÇÃO PROJETO CIDADÃO IGUAL DE TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

06/09/2006
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CABO FRIO, Á RUA JORGE LÓSSIO, 685 - CENTRO CABO FRIO - RJ.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CABO FRIO, Á RUA JORGE LÓSSIO, 685 - CENTRO CABO FRIO - RJ.

06/09/2006
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FICA DENOMINADA NORBERTO GOMES DOS SANTOS, A RUA PARALELA À RUA JOSÉ FELIZARDO PEREIA, AMBAS PERPENDICULARES À RUA ERNESTO DEMELLO, NO LOTEAMENTO PARGOS CLUBE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA NORBERTO GOMES DOS SANTOS, A RUA PARALELA À RUA JOSÉ FELIZARDO PEREIA, AMBAS PERPENDICULARES À RUA ERNESTO DEMELLO, NO LOTEAMENTO PARGOS CLUBE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

06/09/2006
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FICA DENOMINADA RUA LAGOS A ATUAL RUA PROJETADA 57, COM INÍCIO À RUA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA LAGOS A ATUAL RUA PROJETADA 57, COM INÍCIO À RUA CENTRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE II, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

06/09/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

05/09/2006
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05/09/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

04/09/2006
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01/09/2006
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01/09/2006
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01/09/2006
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01/09/2006
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. TELMO GOMES DE ARAÚJO.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. TELMO GOMES DE ARAÚJO.

31/08/2006
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO.

31/08/2006
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO GOMES CHAVES.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO GOMES CHAVES.

31/08/2006
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Dispõe sobre a aquisição de doze (12) Notbook.

Dispõe sobre a aquisição de doze (12) Notbook.

17/08/2006
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WAGNER PINTO BASTOS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WAGNER PINTO BASTOS.

17/08/2006
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WILLIAN CÉSAR DA SILVA ABRAHÃO.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. WILLIAN CÉSAR DA SILVA ABRAHÃO.

17/08/2006
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BARRETO MESQUITA.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ BARRETO MESQUITA.

17/08/2006
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CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRª TÂNIA MARIA MOREIRA DE MATTOS.

CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE À SRª TÂNIA MARIA MOREIRA DE MATTOS.

17/08/2006
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA DESPORTIVA AMADORA DAS COMUNIDADES NEGRAS DE TAMOIOS.

08/08/2006
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ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

08/08/2006
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08/08/2006
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31/07/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO ARTE SOLIDÁRIA DE CABO FRIO, VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

26/07/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

26/07/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, OS CRÉDITOS ADICIONAIS NOS VALORES QUE MENCIONA.

26/07/2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CRÉDITOS

26/07/2006
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