CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL CIASD O CENTRO SOCIAL INDEPENDENTE AMIGOS DO SEGUNDO DISTRITO.
DISCIPLINA AS ATIVIDADES DE "LAN HOUSES", "CYBERCAFÉS", "CYBER OFFICES" E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NA REDE COLETORA DE ESGOTOS, ÁGUAS PLUVIAIS OU EQUIVALENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO AFOXE ILE OBA - G.R.B.C. AFOXÉ ILÊ OBÁ.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CABO FRIO.
Dispõe sobre criação de unidade orçamentária, programa de trabalho, elemento de despesa e abertura de crédito suplementar no âmbito no Orçamento em vigor.
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Autarquia Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, para reforço de dotação consignada no Orçamento em vigor.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA TRANSPORTE CIDADÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRASNPORTES E O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *REVOGADA*
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Outorga ao cidadão Cláudio de Azevedo Machado a Medalha Major Bellegarde.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA SITUAÇÃO QUE MENCIONA.
FICA DENOMINADA RUA DAS GAROUPAS A VIA LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. EDSON CARDOSO GAVINHO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOÃO SANTUCCI SOBRINHO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ELPÍDIO FERREIRA PORTELA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2048/2007, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ DA REGIÃO DOS LAGOS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LIGA CABOFRIENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. WALNIO FRANCO PACHECO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN. REVOGADA
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ISABELA MARIA DE M. E. P. E CARVALHO MACEDO.
CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO DR. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.
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