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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 18/12/2025 - 15:05:07
  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AARTCRIST - ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS CRISTÃOS DE CABO FRIO.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À UNIÃO FEDERAL, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS PÚBLICA COM EDIFICAÇÕES QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A SRA. ARETUZA NOGUEIRA.

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOSÉ DA SILVA FERNANDES FILHO.

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. MARCELO NASCIMENTO DE ANNUNCIAÇÃO

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANTONIO CLÁUDIO P. BARRETO

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOMLAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DA REGIÃO DOS LAGOS.

  • ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

  • CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ANDRÉ PACHECO DE ALMEIDA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO AQUÁRIUS E ADJACÊNCIA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

  • Nomear VERINEIA DA SILVA COSTA

  • Exonerar VILMA PEREIRA NOGUEIRA MALAQUIAS

  • Nomear MARCELLE CHAVES

  • Exonerar DANIELLE PEYROTON

  • Nomear RAFAEL DOS SANTOS ALEGRE

  • Exonerar ALINE RABELO RANGEL

  • Nomear IVANIR ELEDIR THULLER

  • Exonerar ALCIR ROSA SEVERINO

  • Conceder férias ao servidor OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR

  • Conceder férias a servidora SANDRA CRISTINA CAMILO DE AZEVEDO

  • Conceder férias a servidora JIMENA ROMINA CEA GOMEZ SALVADOR

  • Conceder férias a servidora MARIA CECILIA PIRES

  • Conceder férias ao servidor VICTOR TRINDADE COSMO

  • Conceder férias ao servidor TIAGO MOURA ALEGRE

  • Conceder férias ao servidor FABRICIO DOS SANTOS SILVA

  • Conceder férias ao servidor ODILIO DOS SANTOS

  • Conceder férias ao servidor FERNANDO JOAQUIM DE OLIVEIRA

  • Conceder férias ao servidor PAULO ROBERTO MEDEIROS FRANCISCONI

  • Conceder férias a servidora MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA

  • Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA

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