INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS ESTUDANTES IDENTIFICADOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSOS GRATUITOS DE INGLÊS, ESPANHOL E FRANCÊS AOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS COM O TURISMO.
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ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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ESTABELECE A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº. 8.099 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE SEUS SERVIÇOS.
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DA CIDADANIA E INCLUI SUAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA MUNICIPALIDADE.
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DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE EM HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE PARA PESSOAS COM NANISMO EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE EVENTO QUE ENVOLVA MAUS-TRATOS E CRUELDADE COM ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEMÊNCIA E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEREM ACOMPANHANTE QUANDO INTERNADOS EM UNIDADES DE SAÚDE, BEM COMO EM UTI, SEMI UTI E ENFERMARIAS.
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DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA GUIA MIRIM DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FOTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL QUILOMBOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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CRIA O PROGRAMA TURISMO NA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MÊS DE NOVEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPRENDEDORISMO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O MÊS DE NOVEMBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E EMPRENDEDORISMO.
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Fase Pauta
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011.
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Expediente
Fase Pauta
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CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DE CABO FRIO.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA QUANTO AOS PONTOS TURÍSTICOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS DA CIDADE DE CABO FRIO.
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REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A MOEDA SOCIAL ITAJURU.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS QUANTO A MOEDA SOCIAL ITAJURU.
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM AS PRECARIEDADES RELATADAS REFERENTE AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUE JUSTIFIQUEM AS PRECARIEDADES RELATADAS REFERENTE AO HOSPITAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS LOCALIZADO NO JARDIM ESPERANÇA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CABO FRIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O RECAPEAMENTO DA RUA DIMAS TEIXEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, EM CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL INTEGRAL NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL INTEGRAL NO MORRO DA GUIA NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS NA UPA 24H.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS NA UPA 24H.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA WALTER ROLLMAN, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK NA ALTURA DA UNIMED.
Sessão 0270/2022 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA JÚLIA KUBITSCHEK NA ALTURA DA UNIMED.
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