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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA -CARTEIRA DE VACINAÇÃO- NO MOMENTO DA MATRÍCULA ESCOLAR.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE UMA LIXEIRA NA ORLA DE TAMOIOS, NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

ESTABELECE NORMAS PARA A CONTENÇÃO DE ENCHENTES E DESTINAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE FATURA IMPRESSA EM PAPEL AO CONSUMIDOR PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE - PMPICEPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA, DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E MEIOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE BICICLETAS ELÉTRICAS E PATINETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS AOS FREQUENTADORES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

INSTITUI O PASSE LIVRE ATLETA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/OU ESPECIALIDADE.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA A LISTAGEM DE FUNCIONÁRIOS DA SAÚDE COM SUA FUNÇÃO E/OU ESPECIALIDADE.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM EMPRESAS FORNECEDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROJETO SABER DIREITO, QUE CONTEMPLA A PRÁTICA DE MINISTRAR PALESTRAS SOBRE TEMAS LIGADOS AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS FOTOVOLTAICOS (ENERGIA SOLAR) EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

FICA DESTINADO 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, INSTITUÍDOS PELA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ÀS MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E AS OFENDIDAS POR TENTATIVA DE CRIME DE FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIA EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGENS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE EM NOTIFICAÇÕES BOLETOS E DEMAIS CORRESPONDÊNCIA EMITIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS MUNICIPAIS E EMPRESAS TERCEIRIZADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ABASTECEREM COM GÁS NATURAL VEICULAR – GNV VEÍCULOS QUE NÃO APRESENTAREM O SELO GARANTIDOR PARA O SEU USO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DO SAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA CONSULTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

INSTITUI O PROJETO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO PARA FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CABO FRIO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

FICA PROIBIDA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES AERODESPORTIVA DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final

Fase Pauta

FICA PROIBIDA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES AERODESPORTIVA DE VOO LIVRE EM ÁREAS NÃO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia - Parecer Favorável da Comissão de Redação Final
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia

Fase Pauta

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia

Fase Pauta

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL QUE LIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA , VIA GUARDA MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TENHA UMA EQUIPE OU SETOR DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O MONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS, BEM COMO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES.

Sessão 0293/2023 - Ordinária

Aprovado

Expediente Ordem do Dia

Fase Pauta

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA CRIADA UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL QUE LIGUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA , VIA GUARDA MUNICIPAL, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA QUE TENHA UMA EQUIPE OU SETOR DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA O MONITORAMENTO E ARMAZENAMENTO DESSAS IMAGENS, BEM COMO PARA ADOTAR AS MEDIDAS PERTINENTES.

Data 11/04/2023
Sessão 0293/2023 - Ordinária
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
Aprovado
Acessar

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