INSTITUI O PROGRAMA ESTALEIRO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NAS ÁREAS NÁUTICA E MARÍTIMA, À INCLUSÃO SOCIAL, À VALORIZAÇÃO DA CULTURA NAVAL E À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM MANUTENÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA ESTALEIRO ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VOLTADO À FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL NAS ÁREAS NÁUTICA E MARÍTIMA, À INCLUSÃO SOCIAL, À VALORIZAÇÃO DA CULTURA NAVAL E À RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO EM MANUTENÇÃO E REFORMA DE EMBARCAÇÕES, EM PARCERIA COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA “ATESTADO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA “ATESTADO RESPONSÁVEL” NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA, LOCALIZADA NA PASSAGEM, AO LADO DO BURACO DO BOI, PARA ATENDIMENTO COMO CRECHE MUNICIPAL.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADEQUAÇÃO E REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO BESSA, LOCALIZADA NA PASSAGEM, AO LADO DO BURACO DO BOI, PARA ATENDIMENTO COMO CRECHE MUNICIPAL.
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INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE IDEIAS ESTUDANTIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO TURISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO TURISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA COLETA PREMIADA ESCOLAR DE RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL FIBROVIVER DE APOIO PSICOSSOCIAL E PROFISSIONAL PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS E AGRESSIVAS CONTRA CRIANÇAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS ABUSIVAS E AGRESSIVAS CONTRA CRIANÇAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PRESENÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE DE PRESENÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CULTURA CABO-FRIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DENOMINANDO-A LEI JOSÉ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CULTURA CABO-FRIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DENOMINANDO-A LEI JOSÉ GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO DE GENÉTICA INTEGRADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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INSTITUI A INICIATIVA "ENXERGA 60+", DESTINADA A INCENTIVAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A INICIATIVA "ENXERGA 60+", DESTINADA A INCENTIVAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE POSSÍVEIS PROBLEMAS DE AUDIÇÃO EM ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DA SEGURANÇA E CIDADANIA, DESTINADO A PROPORCIONAR A ESTUDANTES A VIVÊNCIA EDUCATIVA JUNTO À GUARDA MUNICIPAL E AO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ABRANGENDO AQUELES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E APOIO ÀS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ABRANGENDO AQUELES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO OU DIAGNOSTICADOS COM DOENÇAS RARAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO EM LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROTOCOLO BENÍCIO XAVIER E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A SEGURANÇA NA PRESCRIÇÃO, CONFERÊNCIA, DISPENSAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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INSTITUI O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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INSTITUI O PROGRAMA DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTE PARA PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM QR CODE EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA COMSERCAF QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA COMSERCAF QUE PROCEDA OS SERVIÇOS DE CAPINA, VARRIÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO III, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA REALIZADO O PROJETO "CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM MOVIMENTO" NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA REALIZADO O PROJETO "CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM MOVIMENTO" NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMPLETA NO TRECHO QUE SE INICIA APÓS O CRUZAMENTO DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA COM ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÚZIOS), ATÉ O BAIRRO TANGARÁ INCLUINDO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E CICLOVIA.
Sessão 0539/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA COMPLETA NO TRECHO QUE SE INICIA APÓS O CRUZAMENTO DA RUA DR. CARDOSO DA FONSECA COM ESTRADA ANTENOR CARDOSO DA FONSECA (ESTRADA VELHA DE BÚZIOS), ATÉ O BAIRRO TANGARÁ INCLUINDO SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E SEMAFÓRICA, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES E CICLOVIA.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA BASE DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS NA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UMA BASE DA FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS NA PRAÇA DO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA BEIRA ALTA, NA ALTURA DO NÚMERO 91, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA BEIRA ALTA, NA ALTURA DO NÚMERO 91, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS NAS PRAIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS NAS PRAIAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA WILSON MENDES, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDO TÉCNICO PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA AVENIDA WILSON MENDES, PRÓXIMO À ENTRADA DA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ.
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SOLICITA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA A PODA DAS ÁRVORES NA RUA MÁRIO QUINTANILHA, NO BAIRRO VILA NOVA, NESTE MUNICÍPIO.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS FURTADAS OU DANIFICADAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, RUA DAS PASCAS E RUA ORLANDO BRAGANÇA.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS FURTADAS OU DANIFICADAS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, RUA DAS PASCAS E RUA ORLANDO BRAGANÇA.
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS E O REFORÇO DA COLETA SELETIVA NAS PRAIAS DE TAMOIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA DO SEGUNDO DISTRITO.
Sessão 0538/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente Ordem do Dia
Fase Pauta
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SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS E O REFORÇO DA COLETA SELETIVA NAS PRAIAS DE TAMOIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA ORLA DO SEGUNDO DISTRITO.
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