INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RESPEITO ÀS ÁREAS DE RETENÇÃO PARA MOTOCICLETAS (BIKE/MOTO BOX) E FAIXAS DE TRAVESSIA DE CICLISTAS, EM CONFORMIDADE COM OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS 3 E ODS 11).
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INTERMUNICIPAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR MORADIA TEMPORÁRIA SEGURA E SIGILOSA EM MUNICÍPIO DIVERSO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE OCORREU A SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REVOGA AS LEIS Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2019, E Nº 3.311, DE 30 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA OCEÂNICA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI ESTADUAL Nº 11.103/2026 E AS ODS 4 E 14 DA ONU.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE ÀS UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM VIAS DE TRÁFEGO INTENSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI O PROGRAMA CORREDOR CONSCIENTE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, VISANDO GARANTIR A ACESSIBILIDADE, A SEGURANÇA PÚBLICA E O ORDENAMENTO DO USO DO SOLO ARENOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A COMERCIALIZAÇÃO, O TRANSPORTE, O ACONDICIONAMENTO E A DESCARGA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ESTABELECENDO REGRAS PARA MATERIAIS A GRANEL E ENSACADOS, RESTRIÇÕES AO DEPÓSITO EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E MEDIDAS DESTINADAS À PROTEÇÃO DA MOBILIDADE URBANA, DA LIMPEZA PÚBLICA E DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO OU PASSAGEM DE CABOS E FIAÇÕES POR OPERADORAS DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO YONE NOGUEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
ESTABELECE PADRÕES DE QUALIDADE E CRITÉRIOS DE SOBREVIVÊNCIA PARA O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, INSTITUI O PROGRAMA "VIDA VERDE", EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS (ABNT), OS PARÂMETROS DA EMBRAPA E OS ODS 11 E 13 DA AGENDA 2030, COMPLEMENTANDO A LEI MUNICIPAL Nº 4.496/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOMBRA PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM VISTAS À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA ARBÓREA EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR, O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA, O PLANO NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PLANAU) E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI O PROGRAMA CATA-TRECO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O RECOLHIMENTO PROGRAMADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO "DISQUE-FIOS", DESTINADO AO RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS E AO ACIONAMENTO EMERGENCIAL DAS EMPRESAS RESPONSÁVEIS POR CABOS AÉREOS EM SITUAÇÃO DE RISCO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL ÀS MÃES E PAIS ATÍPICOS EM SITUAÇÃO DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO BÁSICO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESCARTE E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE GORDURAS E ÓLEOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMAL, UTILIZADOS OU NÃO NA FRITURA DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE ESTUDO VISANDO A ALTERAÇÃO DE MÃO DUPLA PARA MÃO ÚNICA NA AVENIDA AMÉRICO GOMES DA FONSECA, NO TRECHO QUE FAZ COM A RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MARIA NAZARÉ NA RUA DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORES E GRANITOS, A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO E REVOGA A LEI Nº 3.010, DE 1º DE MARCO DE 2019.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JEFFERSON JUSTINO SOARES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ESTUDO E A VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO, COM RADAR, NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA NOGUEIRA MACHADO DA GUIA, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DECK AO LONGO DA ORLA DO BAIRRO GAMBOA, NESTE MUNICÍPIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEJA REALIZADO O PROJETO "CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM MOVIMENTO" NOS BAIRROS QUE MENCIONA.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JOSÉ PAES DE ABREU, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBRAS E RESTAURAÇÃO PARA O PISO ASFÁLTICO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS DE BOTAFOGO E SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
Sessão: 0534/2026 - Ordinária
Aprovado
Expediente: Ordem do Dia
Fase: Pauta
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