AUTORIZA O EXECUTIVO A ADAPTAR AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A ACESSIBILIDADE DE INDIVÍDUOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO E CUMPRIMENTO DO ARTIGO 230 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 QUE DIZ RESPEITO A CONDUZIR O VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUINDO E CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO (RJ 106 ), NO KM 125, NA ENTRADA DO BAIRRO CAMPOS NOVOS, CABO FRIO.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTE A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, NO KM 121, NA ENTRADA DO BAIRRO BOTAFOGO, CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS. ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA GERAL DA ESF DO BAIRRO VILA DO AR, LOCALIZADA NA RUA ERNESTO DE MELO Nº 1.393,NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DA GAMBOA, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO, A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS E/OU RECAPEAMENTO NA RUA ZENI MORAES DE OLIVEIRA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO EM TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA DA PRAÇA DO MOINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA INFANTIL EM TAMOIOS, 2°DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA RAMPA DE ACESSO DO POSTO DE SAÚDE PARA A ENTRADA DE CARROS, NO BAIRRO JACARÉ NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO ALVES, NO BAIRRO PARQUE ELDORADO II, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO REPARO NA ILUMINAÇÃO DA RUA DAS PACAS 2° DISTRITO DE TAMOIOS.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE VIABILIZE O ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO EM MASTOLOGIA NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A LIMPEZA, DRENAGEM E FECHAMENTO DO VALÃO NA RUA SANTA MARTA, NO BAIRRO TANGARÁ, EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO NA AV. DO CONTORNO, BAIRRO OGIVA NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NA RUA 4 (QUATRO), EM CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O TÉRMINO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DA RUA ORLANDO DE BRAGANÇA (RUA DO DPO), EM UNAMAR, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA CASTRO ALVES, LOCALIZADA NA RUA NELSON MANDELA, NO BAIRRO TANGARÁ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA QUE FAÇA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A DRENAGEM DO ESGOTO E REVITALIZAÇÃO DO BURACO LOCALIZADO NA RUA DO POMAR, PRÓXIMO A POUSADA SOLAR DO POMAR, NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA GARGOÁ NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO UMA AMBULÂNCIA FIXA PARA A ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO FLORESTINHA, 2º DISTRITO, TAMOIOS, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES SITUADAS NA ENTRADA DA PRAIA DO SUDOESTE (ENTRADA PELA AV. ADOLFO BERANGER JUNIOR), NO BAIRRO VILA DO SOL.