DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OFICIALIZA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO “PRAIA DO FOGUETE”, O LOTEAMENTO PROFESSOR MIGUEL COUTO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO 2º DISTRITO - TAMOIOS.

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À REGENERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

ALTERA A LEI N° 481 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE.

FICA CONSTITUÍDA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A COMISSÃO ESPECIAL DE DEFESA DAS MULHERES VIOLENTADAS.

FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES NA DISTRIVUIÇÃO E COLETA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE A DIVULGAÇÃO PÚBLICA E ANUAL DE LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS, SELECIONADOS E SUPLENTES A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE FINANCIAMENTO PÚBLICO, BEM COMO DOS CANDIDATOS DESISTENTES NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

DETERMINA QUE EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEJAM DISPONIBILIZADAS CADEIRAS DE RODAS, PARA LOCOMOÇÃO DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA.