DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2°, 8°, 12 E 16 DA LEI Nº 2.284, DE 9 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER. OFÍCIO/GAPRE-CM- Nº 29/2017 - MENSAGEM Nº 13/2017 - PREFEITO DO MUNICÍPIO.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODECON).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ISENTA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI N° 1.651, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, AS UNIDADES RESIDENCIAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DE ACESSO A CULTURA CABO-FRIENSE NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

NOMEA MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO Nº 1.416/2017

DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E SEU ENFRENTAMENTO, VISANDO A SUA PREVENÇÃO, REPREENSÃO E PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO NO AMBIENTE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA-SE RUA JARDIM DOS PALMARES, A ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA APÓS A RUA E TRANSVERSAL ENTRE AS RUAS DA ASSEMBLÉIA E ESTRADA DE BÚZIOS, NO ANTIGO SÍTIO ESPANHOL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES NA ESTRUTURA INTERNA DO EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM PARTICIPAR DAS SESSÕES E EVENTOS DESTA CASA.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 3° DO ARTIGO 113 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, E REVOGA A LEI Nº 2.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA, E REVOGA A LEI Nº 2.289, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

PASSSA A DENOMINAR - SE ESTRADA DO ROÇADINHO O TRECHO COM INÍCiO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 125, NO BAIRRO CAMPOS NOVOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE SOBRE MOBILIDADE URBANA, ACESSIBILIDADE E DESLOCAMENTO SUSTENTÁVEL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ESPECIAL PARA ESTUDO E ELABORAÇÃO DO CODIGO DE POSTURA DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA ROSÂNGELA NUNES DEMARCHI (PROFª ROSA DEMARCHI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ESCOLA DE DEMOCRACIA.

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS QUE MENCIONA, A FIM DE REGULARIZAR O ARRUAMENTO DAS ÁREAS DE TERRAS REMANESCENTES DO QUILOMBO MARIA ROMANA, LOCALIZADAS NO ARAÇA, 2º DISTRITO, INTEGRANTES DA MACROZONA RURURBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA VOTAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2012 E ATUALIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS - WALTER BESSA ”, A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO SITUADA AO LONGO DA AVENIDA WILSON MENDES, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.

DENOMINA RUA STELLA PEREIRA DOS SANTOS, A ARTÉRIA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PORTO DO CARRO - CABO FRIO.

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA RUTH SCHUINDT.

CONCEDE O DIPLOMA “JOELMA PEREIRA FIDALGO” À SENHORA JANAÍNA PINHEIRO REVELLES.