FICA CONCEDIDO AO SR. ABNER FRANCISCO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE.

FICA CONCEDIDO AO SR. GODOLFREDO SATURNINO DA SILVA ´PINTO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE, QUE LHE SERÁ ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.

SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO AMÉRICO FERREIRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ISNARD SARRES DE ALBUQUERQUE MELLO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MOACIR DA COSTA MOREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PAULINO TEIXEIRA TRINDADE.

FICA DESMEMBRADA A ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO CONSIGNADA NO ART. 2º.

FICA REVOGADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A LEI 318/84.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE ATÉ CR$420.000.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).

DESIGNAR A SRA. NEUSA LEITE FURTADO, SECRETÁRIA, PARA OCUPAR O CARGO DE CHEFE DE SECRETARIA CRIADA PELA RESOLUCÃO Nº 14 DE 21 DE MAIO DE 1981.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS DESIGNADA COMO LOTE W-16-R, NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE MILTON AMARAL.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES, ATÉ O VALOR DE CR4400.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 15 (QUINZE) MESES.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 15:00 HORAS PARA APRECIACÃO DE VETO A LEI Nº 317, DE 11 DE OUTUBRO DE 1984.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO ÁS 15:00 HORAS, PARA ELEICÃO DE VICE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DESTA CASA LEGISLATIVA.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO VALOR DE CR$ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)

FICAM REMEMBRADOS O 1º E 4º DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DOS ARTIGOS 59, INCISO XVI E 60, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17/12/1975.

ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 67 DA LEI Nº 108/79 (PARCELAMENTO DO SOLO).

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DOS SENHORES NELSON DE O. QUINTANILHA, HUMBERTO AUGUSTO W. BARATTO, GERALDO RIBEIRO PENHA E EDILON HERMONI NASCIMENTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PORFÍRIO MANOEL CHACON YBARRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR TELMO DA CONCEIÇÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NELSON MONTEIRO DA SILVA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO EVARISTO GONÇALVES VIANNA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO RAIMUNDO DE SOUZA PENA.

AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADO DULCE GARCIA PIRES.

FICAM INSTITUÍDOS "JOGOS ESCOLARES DA MUNICIPAL DE ENSINO"

INCLUI O PARÁGRAFO IV NO ARTIGO 22, DA LEI Nº 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981.

FICA CONCEDIDA UMA SUBVENÇÃO NO PRESENTE EXERCÍCIO NO VALOR CR$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL MUSICAL DO ARRAIAL DO CABO.