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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0344/1984 22/11/1984

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONIR SCHUINDT.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ONIR SCHUINDT.

22/11/1984
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LEI: 0229/1984 20/11/1984

FICA TRANSFORMADO O PARQUE ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO, A GLEBA DE TERRA DE ELEVAÇÃO CONHECIDA POR MORRO DO MICO, QUE INICIA-SE EM PORTO DO CARRO E CONFINA COM O LUGAR DENOMINADO MATO GROSSO, DENTRO DO PLANO, PLANTA DEMARCATÓRIA E REGULAMENTO A SEREM BAIXADOS PELO PODER EXECUTIVO.

FICA TRANSFORMADO O PARQUE ECOLÓGICO DO MUNICÍPIO, A GLEBA DE TERRA DE ELEVAÇÃO CONHECIDA POR MORRO DO MICO, QUE INICIA-SE EM PORTO DO CARRO E CONFINA COM O LUGAR DENOMINADO MATO GROSSO, DENTRO DO PLANO, PLANTA DEMARCATÓRIA E REGULAMENTO A SEREM BAIXADOS PELO PODER EXECUTIVO.

20/11/1984
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LEI: 0332/1984 20/11/1984

AUTORIZADO A PERMUTAR 03 ÁREAS DE TERRAS COM A MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

AUTORIZADO A PERMUTAR 03 ÁREAS DE TERRAS COM A MINAS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

20/11/1984
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LEI: 0333/1984 20/11/1984

AUTORIZANDO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADA A SENHORA ONÉIA LOPES DE CARVALHO.

AUTORIZANDO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM QUE É INTERESSADA A SENHORA ONÉIA LOPES DE CARVALHO.

20/11/1984
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ATO: 0014/1984 20/11/1984

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 19:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DE CULTURA NEGRA, CONFORME LEI Nº 288, DE 28/08/1984.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A SESSÃO SOLENE A SER REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 19:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DO MOVIMENTO CABOFRIENSE DE PESQUISA DE CULTURA NEGRA, CONFORME LEI Nº 288, DE 28/08/1984.

20/11/1984
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LEI: 0331/1984 08/11/1984

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDI LAMAR CARVALHO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDI LAMAR CARVALHO DA SILVA.

08/11/1984
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DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

08/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DEPUTADO LEONIDAS SAMPAIO.

01/11/1984
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JOAO FRANCISCO VALENTIM

JOAO FRANCISCO VALENTIM

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO MARINS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO MARINS.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IEDIO ROSA DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR IEDIO ROSA DA SILVA.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR LEITAO ROSA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR LEITAO ROSA.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY BARBOZA

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMAURY BARBOZA

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE AMANCIO AZEVEDO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE AMANCIO AZEVEDO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE PEPE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE PEPE.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS BERNARDO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARLOS BERNARDO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLI CAPP DE SANTANNA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARLI CAPP DE SANTANNA.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDGMAR SANTA CRUZ.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDGMAR SANTA CRUZ.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ABNER FRANCISCO DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ABNER FRANCISCO DA SILVA.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FONTOURA DE MELO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FONTOURA DE MELO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CAMPANATE.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CAMPANATE.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARQUES BUENO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE MARQUES BUENO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEO MELLO SIMOES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEO MELLO SIMOES.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TALITA HERNANDES PERELLO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA TALITA HERNANDES PERELLO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO ELIAS SAMPAIO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JULIO ELIAS SAMPAIO.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA SUELY PEDROSA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA SUELY PEDROSA.

01/11/1984
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR UMBERTO MODIANO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR UMBERTO MODIANO.

01/11/1984
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CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CANDIDO MELO FERREIRA FILHO.

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CANDIDO MELO FERREIRA FILHO.

01/11/1984
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CONCEDE TITULO DE CIDADA COBOFRIENSE A SENHORA ROSELY MAIA DE AZEVEDO.

CONCEDE TITULO DE CIDADA COBOFRIENSE A SENHORA ROSELY MAIA DE AZEVEDO.

01/11/1984
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