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Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46
LEI: 0867/1988 11/10/1988

AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTRA-LIMITE, NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZADOS.

AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTRA-LIMITE, NO VALOR DE CEM MILHÕES DE CRUZADOS.

11/10/1988
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ATO: 0022/1988 30/09/1988

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA DE GABINETE, PREVISTA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSORA DE GABINETE, PREVISTA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

30/09/1988
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LEI: 0855/1988 28/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DOMINGOS PAULO MOREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DOMINGOS PAULO MOREIRA.

28/09/1988
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LEI: 0853/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSETTE SIMONE CASSABIAN.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOSETTE SIMONE CASSABIAN.

27/09/1988
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LEI: 0857/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LAURIANO PEREIRA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LAURIANO PEREIRA DE SOUZA.

27/09/1988
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LEI: 0858/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MOISÉS DA MOTA SENOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MOISÉS DA MOTA SENOS.

27/09/1988
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LEI: 0859/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MERCÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MERCÍDIO RODRIGUES DOS SANTOS.

27/09/1988
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LEI: 0860/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ROBERTO MACHADO DA FONSECA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ROBERTO MACHADO DA FONSECA.

27/09/1988
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LEI: 0861/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JÚLIO ROSA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JÚLIO ROSA DA SILVA.

27/09/1988
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LEI: 0862/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JOÃO BEZERRA DA SILVA.

27/09/1988
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LEI: 0863/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA.AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA.AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AURENITA BEZERRA DA SILVA.

27/09/1988
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LEI: 0864/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL SIMAS DE MACEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL SIMAS DE MACEDO.

27/09/1988
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LEI: 0865/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOUCIL RAMALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOUCIL RAMALHO.

27/09/1988
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LEI: 0856/1988 27/09/1988

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE IARA CORRÊA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE IARA CORRÊA.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GERVASIO GOMES CORDEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR GERVASIO GOMES CORDEIRO.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CELSO BUENO DE MIRANDA JUNIOR.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CELSO BUENO DE MIRANDA JUNIOR.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLESIO GUIMARAES FARIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLESIO GUIMARAES FARIA.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAN PLAISANT FILHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAN PLAISANT FILHO.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA SILVA NEVES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE DA SILVA NEVES.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JUAREZ AMARAL TINOCO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JUAREZ AMARAL TINOCO.

27/09/1988
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CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ARIDELSO PEÇANHA DAMACENO.

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ARIDELSO PEÇANHA DAMACENO.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE TOMAZ SOBRINHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE TOMAZ SOBRINHO.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE VITAL FERREIRA FILHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE VITAL FERREIRA FILHO.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL ALVES DOS SANTOS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL ALVES DOS SANTOS.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO LUIZ GONCALVES CABO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO LUIZ GONCALVES CABO.

27/09/1988
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CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA DO ROSARIO CYRIACO CUNHA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA DO ROSARIO CYRIACO CUNHA.

27/09/1988
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ATO: 0015/1988 26/09/1988

EXONERAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

EXONERAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

26/09/1988
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ATO: 0016/1988 26/09/1988

NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE, PREVISTA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE, PREVISTA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

26/09/1988
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ATO: 0017/1988 26/09/1988

EXONERAR A FUNCIONÁRIA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESORA DE GABINETE, PREVISTA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

EXONERAR A FUNCIONÁRIA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESORA DE GABINETE, PREVISTA NA TABELA III, DA RESOLUÇÃO Nº 147, DE 16 DE JUNHO DE 1988.

26/09/1988
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