EMENDA ADITIVA AO TÍTULO VIII, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 164 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 162 - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DO MEIO AMBIENTE

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 75 - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS ORGÂNICOS - DOS SERVIÇOS DELEGADOS.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 26 - TÍTULO II - CAPÍTULO IV - DO LEGISLATIVO/ DA ESTRUTURA E DO FUNCIONALISMO.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º - XIX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 15 - VIII - TÍTULO II - CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 66 - IV - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DISPOSIÇÕES GERAIS - DA DESCENTRALIZAÇÃO E DA DESCONCENTRAÇÃO.

EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 81 - CAPÍTULO II - SUBSEÇÃO I - DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

EMENDA ADITIVA - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E AGRÁRIA.

EMENDA ADITIVA - ART. 124 - DA PUBLICIDADE.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DO PREFEITO - DISPOSIÇÕES GERAIS.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 117 -CAPÍTULO V - DOS RECURSOS FINANCEIROS.

EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 - INCISO XV - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - ART. 93 - SEÇÃO III - DA INVESTIDURA - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 224 - TÍTULO VI - CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 188 - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 223 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.

EMENDA ADITIVA - ARTIGO 81 - TÍTULO V - CAPÍTULO III - SEÇÃO I - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - DOS RECURSOS HUMANOS - DISPOSIÇÕES GERAIS.

EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 182 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - TÍTULO VI - CAPÍTULO VIII - LEI ORGÂNICA.

EMENDA ADITIVA - ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 181 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.