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Lista de normativos próprios

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LEI: 1359/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA BISPO ALMIR DOS SANTOS NO BAIRRO GUARANI, DE INTERESSE DE PEDRO PAULO LIMA.

LEI: 1360/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO-ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EM NOME DO CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO.

LEI: 1361/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO - ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA RUA LUIZ CAMÕES-BAIRRO CÉLULA MATER.

LEI: 1362/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA RUA DUQUE DE CAXIAS BAIRRO CRISTÓVÃO - 1º DISTRITO,. DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR GONÇALVES E OUTROS.

LEI: 1363/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NO BAIRRO PARQUE BURLE. - MOACYR DA COSTA MOREIRA

LEI: 1370/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 1997. (ANEXO EMENDA ADITIVA 001, 002, 003, 004, 005)

LEI: 1364/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO AREA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO 1º. DISTRITO.- MARLENI SOARES DA SILVA

LEI: 1365/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO, ÁREA NA RUA CECÍLIA, BAIRRO JARDIM CAIÇARA - 1º DISTRITO. - MARCÍLIO DE ABREU TORRES.

LEI: 1366/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO ÁREA NA TRAVESSA ELÍSIO ANTUNES, BAIRRO JARDIM CAIÇARA, DE INTERESSE DE MILTON SERPA SIMÕES.

LEI: 1367/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE AREA LOCALIZADA À RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 446, SÃO CRISTÓVÃO, 1º DISTRITO.

LEI: 1368/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE ÁREA NA RUA FRANÇA, S/Nº - BAIRRO JARDIM CAIÇARA, CABO FRIO.

LEI: 1369/1996 27/06/1996
  • DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO EM LICITAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA CARLOS ANTÔNIO - NO BAIRRO SÃO CRISTÓVAO - SEBASTIÃO RICHARD DE SOUZA.

  • ESTABELECE A COTA DE OITENTA REAIS, MENSAIS, PARA CADA RAMAL DO SISTEMA DE TELEFONIA DA CAMARA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA JANE COUTINHO VALADARES.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO DR. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA.

LEI: 1358/1996 30/05/1996
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1356/1996 23/05/1996
  • FICA DENOMINADA JEAN GUILLAUME A ATUAL RUA SUDÃO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AUSTRÁLIA E NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 1357/1996 23/05/1996
  • DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BANCOS, ESCOLAS, HOSPITAIS, ÔNIBUS, ETC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1351/1996 16/05/1996
  • DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1352/1996 16/05/1996
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1353/1996 16/05/1996
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FECHAMENTO DE VARANDAS E BALCÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI: 1354/1996 16/05/1996
  • FICA DENOMINADA ZÉLIA CARDOSO DA FONSECA, A RUA SEM SAÍDA LOCALIZADA COM INÍCIO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA, PARALELA À RUA TELES CÂNDIDO CARDOSO - BAIRRO PORTO DO CARRO - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

LEI: 1355/1996 16/05/1996
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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