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Atualizado em: 18/09/2026 23:46:48

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO OGIVA, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2010.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS NORMAS PARA PARCELAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO SOLO URBANO DAS ÁREAS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO BAIRRO OGIVA, 1° DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2010.

19/01/2011
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO AO INCISO XI DO ART. 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

19/01/2011
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ATO: 0001/2011 13/01/2011

DECRETA LUTO OFICIAL PELAS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA

DECRETA LUTO OFICIAL PELAS VÍTIMAS DAS CHUVAS NA REGIÃO SERRANA

13/01/2011
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ATO: 0002/2011 11/01/2011

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

11/01/2011
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Exonerar JORGE LUIZ DE BRITO

Exonerar JORGE LUIZ DE BRITO

11/01/2011
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Fica delegada competência para solicitar e gerir recursos financeiros oriundos de adiantamento de pequenas despesas, ao Sr. Oscar Antonio da Silva Neto, Diretor Geral da Secretaria Administrativa, desta Casa Legislativa, em conformidade com o Artigo 11 da Resolução nº 756/2003.

Fica delegada competência para solicitar e gerir recursos financeiros oriundos de adiantamento de pequenas despesas, ao Sr. Oscar Antonio da Silva Neto, Diretor Geral da Secretaria Administrativa, desta Casa Legislativa, em conformidade com o Artigo 11 da Resolução nº 756/2003.

11/01/2011
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LEI: 2334/2011 07/01/2011

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A HOMOFOBIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/01/2011
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Exonerar NILZA SILVA DA COSTA

Exonerar NILZA SILVA DA COSTA

03/01/2011
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Exonerar ROBERTO FRANCISCO DA SILVA REIS

Exonerar ROBERTO FRANCISCO DA SILVA REIS

03/01/2011
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Exonerar ELAINE LUCIA GOMES RIBEIRO DE FARIA

Exonerar ELAINE LUCIA GOMES RIBEIRO DE FARIA

03/01/2011
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Nomear VILSON ANDRADE DA SILVA

Nomear VILSON ANDRADE DA SILVA

03/01/2011
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Exonerar SHIRLEY FERNANDES MARTINS

Exonerar SHIRLEY FERNANDES MARTINS

03/01/2011
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Exonerar LEONARDO DOS SANTOS FEITOZA

Exonerar LEONARDO DOS SANTOS FEITOZA

03/01/2011
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Nomear OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO

Nomear OSCAR ANTONIO DA SILVA NETO

03/01/2011
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NOMEAR JOSIANE ROCHA DOS SANTOS

NOMEAR JOSIANE ROCHA DOS SANTOS

03/01/2011
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Designar os servidores SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR E OSCAR ANTÔNIO DA SILVA NETO

Designar os servidores SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JÚNIOR E OSCAR ANTÔNIO DA SILVA NETO

03/01/2011
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Nomear MARCOS DA SILVA CHAVES

Nomear MARCOS DA SILVA CHAVES

03/01/2011
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Nomear EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA

Nomear EVELIN ORNELLAS CAETANO DA SILVA

03/01/2011
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Nomear LEANDRO DA SILVA BARBOSA

Nomear LEANDRO DA SILVA BARBOSA

03/01/2011
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Nomear ANGELO DAMACENO FELIX OLIVEIRA

Nomear ANGELO DAMACENO FELIX OLIVEIRA

03/01/2011
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Exonerar WALCILENE DE NAZARETH SILVA

Exonerar WALCILENE DE NAZARETH SILVA

03/01/2011
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Exonerar CARLOS ANTONIO DA MOTTA JUNIOR

Exonerar CARLOS ANTONIO DA MOTTA JUNIOR

03/01/2011
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Exonerar ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA

Exonerar ALESSANDRO DA VEIGA TEIXEIRA

03/01/2011
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Nomear NILZA SILVA DA COSTA

Nomear NILZA SILVA DA COSTA

03/01/2011
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NOMEAR CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO

NOMEAR CAROLINE FREITAS DO NASCIMENTO

03/01/2011
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Nomear ELAINE LÚCIA GOMES RIBEIRO DE FARIA

Nomear ELAINE LÚCIA GOMES RIBEIRO DE FARIA

03/01/2011
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Exonerar ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE

Exonerar ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE

03/01/2011
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Nomear MÁRCIO ANTONIO DA ROSA

Nomear MÁRCIO ANTONIO DA ROSA

03/01/2011
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Nomear RITA DE CÁSSIA DA SILVA

Nomear RITA DE CÁSSIA DA SILVA

03/01/2011
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Nomear ANA APARECIDA DA SILVA

Nomear ANA APARECIDA DA SILVA

03/01/2011
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