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Lista de normativos próprios

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LEI: 2342/2011 25/02/2011
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVEÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

LEI: 2341/2011 25/02/2011
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE IDOSOS COM AMOR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

LEI: 2338/2011 14/02/2011
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

LEI: 2339/2011 14/02/2011
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.

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