DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 2.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CABO FRIO NA ROTA OLÍMPICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
RATIFICA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 811, DE 30 DE MARÇO DE 2004 E AS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE MENCIONA, QUE TRATAM SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
Exonerar SHIRLEY FERNANDES MARTINS da Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004, reconhecendo os direitos conferidos pela Portaria nº 026/2012, de 23/05/2012, editada pelo Processo Administrativo nº 282/2012, de 14/05/2012.
Nomear EDSON CALDAS para ocupar a Função de Confiança de Assistente de Coordenadoria - FCP-3, previsto no Anexo III da Resolução nº 0811 de 30 de março de 2004.
Autorizar o afastamento do servidor RICARDO HENRIQUE ALVES, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, do quadro de provimento efetivo, nomeado em 01/08/1988, do exercício de suas funções para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, na forma do Art. 1º, VI c/c II, "I", da Lei Complementar Estadual nº 64 de 18 de Maio de 1990 e Art. 42, IV, da Lei nº 380 de 29 de Outubro de 1981 - Estatuto do Servidor Público Municipal.
Exonerar VIVIANE ABRANTES WERNECK do Cargo em Coordenador Legislativo
Delegar poderes ao servidor MARCIO RODRIGUES BRAGA, matrícula CE-005, Técnico Administrativo do quadro de provimento efetivo, exercendo a Função de Confiança de Diretor do Departamento de Tesouraria, autorizando-o a exercer plenamente a movimentação financeira bancária da Câmara Municipal de Cabo Frio, como assinar cheques, controlar saldos bancários e efetuar pagamentos, em conjunto com o presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio.
Conceder férias a servidora BENEDITA MOURA DOS SANTOS , conquistadas no período de 2009/2010
Conceder férias ao servidor LUIZ HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor STELIO DE JESUS CARVALHO DOS SANTOS FILHO , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor RAPHAEL CARDOSO SILVA , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor JORGE CARDOSO FILHO, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor ISMAEL JOSÉ DA SILVA FILHO, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor EDSON FRANCISCONI DA MOTA, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor ELIENAI LESSA FERREIRA, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor EDMAR ALMENARA DA COSTA, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor DOUGLAS PÓVOAS LOPES, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias ao servidor DANIEL MARQUES DA SILVA, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora SELMA ÂNGELA DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora RENATA AYRES MAHAUT , conquistadas no período de 2010/2011
Conceder férias a servidora NADIA ANGELI ZOGBI DA SILVA , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM , conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora JOSIÁRIA MACIEL GOMES DA ROCHA, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora IOLANDA GONÇALVES ROSA, conquistadas no período de 2011/2012
Conceder férias a servidora JOELMA LIRA GONÇALVES DE SOUZA, conquistadas no período de 2011/2012
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