Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA ESCOLAR, COM AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO DE ALUNOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E PREVENÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A permanência do aluno na escola constitui fator fundamental para a garantia do direito à educação, para o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes e para a construção de melhores oportunidades de futuro. Entretanto, diversos fatores sociais, econômicos e familiares podem contribuir para o afastamento dos estudantes das salas de aula, especialmente entre aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Nesse sentido, torna-se necessário que o Poder Público adote medidas preventivas e de acompanhamento capazes de identificar, de forma antecipada, situações de risco de abandono ou infrequência escolar. O acompanhamento sistemático dos alunos, aliado à atuação integrada entre as unidades de ensino, as famílias e os serviços da rede de proteção social, pode contribuir significativamente para a redução dos índices de evasão e para o fortalecimento dos vínculos entre o estudante, a escola e a comunidade.