INCLUI A FESTA JUNINA ARRAIÁ DO PERO, NO BAIRRO PERÓ, NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A inclusão da festa junina "Arraiá do Peró" no calendário anual de eventos do município de Cabo Frio se justifica pela importância cultural e turística do evento, que promove a valorização das tradições locais, movimenta a economia da região e proporciona momentos de lazer e diversão para a população. Além disso, a oficialização da festa como parte do calendário municipal contribui para a sua organização e divulgação, garantindo sua continuidade e crescimento ao longo dos anos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/08/2026 14:08:46 | CADASTRADO | AGENTE: José Antônio Odilon | CADASTRADO | |
| 03/08/2026 14:14:25 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 03/08/2026 14:28:52 | PAUTA | 0553ª (QUINGENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2026 À 20/12/2026) DE 4 DE AGOSTO DE 2026. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A FESTA JUNINA "ARRAIÁ DO PERÓ", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO, NO BAIRRO PERÓ EM CABO FRIO.
ART. 2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE, CULTURA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
ART. 3º O EVENTO TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL POR MEIO DA ARTE E ESTREITAR O VÍNCULO ENTRE CULTURA E A COMUNIDADE.
ART. 4º AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART.5º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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