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ART. 1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O EVENTO "CELEBRA ROSA", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DE ACOLHIMENTO, VALORIZAÇÃO DA VIDA, CONSCIENTIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO SOCIAL, INCENTIVO AO BEM-ESTAR FÍSICO, EMOCIONAL E PSICOLÓGICO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS E SEUS FAMILIARES.

ART. 2º O EVENTO "CELEBRA ROSA" PODERÁ COMPREENDER A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, EDUCATIVAS E DE LAZER, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS:

I – PASSEIO DE BUGRE;

II – EXPOSIÇÃO DE TELAS DENOMINADA "HISTÓRIAS QUE TOCAM", DESTINADA À VALORIZAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS, SUPERAÇÃO E VIVÊNCIAS DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS;

III – JANTAR COMEMORATIVO DENOMINADO "FELIZ ANO NOVO ROSA", COMO MOMENTO DE CONFRATERNIZAÇÃO, CELEBRAÇÃO DA VIDA E FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS ENTRE PACIENTES, FAMILIARES, VOLUNTÁRIOS E APOIADORES;

IV – ATIVIDADE DE CANOAGEM ADAPTADA OU RECREATIVA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.

PARÁGRAFO ÚNICO. AS ATIVIDADES PREVISTAS NESTE ARTIGO PODERÃO SER REALIZADAS EM DATAS DISTINTAS AO LONGO DO MÊS DE OUTUBRO, CONFORME CRONOGRAMA DEFINIDO PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO.

ART. 3º O PODER EXECUTIVO PODERÁ APOIAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO POR MEIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMPETENTES, PODENDO FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUIÇÕES DE SAÚDE, ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, EMPRESAS E DEMAIS APOIADORES, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ART. 4'BA ESTA LEI TEM POR OBJETIVOS:

I – PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER E A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE;

II – INCENTIVAR A HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO E O ACOLHIMENTO AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS;

III – FORTALECER AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL, AUTOESTIMA E QUALIDADE DE VIDA DOS PACIENTES;

IV – ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE EM INICIATIVAS DE SOLIDARIEDADE E APOIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

ART. 6'BA ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.