Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE AGOSTO LILÁS NAS COMUNIDADES, COM AÇÕES ITINERANTES DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO JURÍDICA, ACOLHIMENTO PSICOLÓGICO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ESPECIALMENTE NO 2º DISTRITO DE TAMOIOS.

Justificativa

O Agosto Lilás é uma importante campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, inspirada na Lei Maria da Penha, e representa uma oportunidade para fortalecer políticas públicas de prevenção, acolhimento e garantia de direitos.

Embora Cabo Frio já desenvolva uma programação anual com ações educativas, sociais e de conscientização, é fundamental ampliar o alcance dessas iniciativas, levando os serviços e informações diretamente às comunidades, especialmente ao 2º Distrito de Tamoios, onde a extensão territorial e as dificuldades de deslocamento tornam indispensável a descentralização do atendimento.

A criação do Programa Permanente "Agosto Lilás nas Comunidades" permitirá integrar as Secretarias Municipais, a Patrulha Maria da Penha, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), a Guarda Civil Municipal, a rede de saúde, assistência social e demais órgãos parceiros, promovendo uma atuação preventiva, educativa e humanizada.

Além do combate à violência doméstica e familiar, a proposta busca incentivar a autonomia econômica das mulheres por meio da qualificação profissional e do empreendedorismo, fortalecendo sua independência financeira, fator reconhecido como importante instrumento de prevenção e enfrentamento aos ciclos de violência.

Dessa forma, a presente indicação reafirma o compromisso do mandato do Vereador Oséias Rodrigues Couto com a defesa dos direitos das mulheres, o fortalecimento da família, a promoção da dignidade humana e a construção de uma Cabo Frio mais segura, justa e acolhedora para todas.