Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DESCENTRALIZADA DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo a implantação de uma Base Descentralizada da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal no bairro Jardim Esperança, ampliando a presença do serviço especializado na região e fortalecendo a rede municipal de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Atualmente, a Patrulha Maria da Penha encontra-se sediada na região central do Município, prestando atendimento a toda a população de Cabo Frio. Contudo, considerando a extensão territorial do município e a elevada demanda existente, a criação de uma unidade descentralizada no Jardim Esperança permitirá maior rapidez nas respostas às ocorrências, melhor acompanhamento das medidas protetivas de urgência e maior proximidade entre a equipe especializada e as mulheres atendidas.
Além de beneficiar diretamente os moradores do Jardim Esperança, a unidade poderá atender bairros vizinhos, ampliando a cobertura operacional da Guarda Civil Municipal e fortalecendo as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
A descentralização da Patrulha Maria da Penha contribuirá para tornar o atendimento mais ágil, humanizado e eficiente, proporcionando maior segurança às vítimas, reforçando o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e consolidando o compromisso do Município com a defesa dos direitos das mulheres.
Diante da relevância da matéria, espera-se o apoio do Poder Executivo para a implementação desta importante iniciativa, que representará um significativo avanço na proteção das mulheres e no fortalecimento da segurança pública municipal.