Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS, ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERNOS, AQUISIÇÃO DE INSUMOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE NOVA CALIFÓRNIA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar a efetiva execução da Emenda Impositiva nº 017/2025, de autoria do Vereador Tatá de Tamoios, aprovada no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2026, destinada ao fortalecimento da estrutura física e operacional da Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nova Califórnia.

A unidade desempenha papel fundamental na Atenção Primária à Saúde, sendo responsável pelo atendimento diário de centenas de moradores da localidade e regiões adjacentes. Contudo, há necessidade de reformas estruturais, adequação dos espaços internos e fornecimento de insumos e materiais essenciais, garantindo melhores condições de trabalho às equipes de saúde e maior conforto, segurança e qualidade no atendimento prestado à população.

A execução da referida emenda permitirá melhorar a infraestrutura da unidade, ampliar a eficiência dos serviços oferecidos e assegurar um ambiente mais adequado para usuários e profissionais, fortalecendo a rede municipal de saúde e contribuindo para uma assistência mais humanizada e resolutiva.

Diante da relevância da matéria e considerando que os recursos já foram destinados por meio da Emenda Impositiva nº 017/2025, espera-se a adoção das providências necessárias para sua efetiva execução.