Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS, AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA O CENAP – CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO PROFESSORA MARIA APARECIDA DE AZEVEDO GALVÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar a efetiva execução da Emenda Impositiva nº 017/2025, de autoria do Vereador Tatá de Tamoios, aprovada no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2026, destinada ao fortalecimento da estrutura física e pedagógica do CENAP – Centro de Atendimento Pedagógico Professora Maria Aparecida de Azevedo Galvão.

O CENAP desempenha papel essencial no atendimento especializado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino, oferecendo suporte pedagógico e multiprofissional, contribuindo diretamente para a inclusão, o desenvolvimento cognitivo e o fortalecimento do processo de aprendizagem.

Entretanto, a unidade necessita de reformas estruturais para adequação de seus ambientes de atendimento, bem como da aquisição de mobiliário adequado e do fornecimento de materiais pedagógicos especializados, recursos indispensáveis para garantir melhores condições de trabalho aos profissionais e um atendimento mais eficiente, humanizado e acolhedor aos alunos.

A execução da referida emenda permitirá proporcionar maior conforto, acessibilidade, segurança e qualidade no ambiente educacional, fortalecendo a política municipal de educação inclusiva e assegurando melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas realizadas pela unidade.

Diante da relevância da matéria e considerando que os recursos já foram destinados por meio de emenda impositiva, espera-se a adoção das providências necessárias para sua efetiva execução.