Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COLETORES DE LIXO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÉRICO COELHO, NO CENTRO.

Justificativa

A presente indicação fundamenta-se na necessidade de reforçar a infraestrutura de limpeza urbana no coração comercial de Cabo Frio. A Rua Érico Coelho recebe diariamente um fluxo massivo de pedestres, turistas e clientes dos diversos estabelecimentos ali instalados. A ausência de coletores de lixo em pontos estratégicos tem contribuído para o descarte inadequado de resíduos nas calçadas e bueiros, o que compromete a saúde pública e a imagem da nossa cidade.
Esta medida está em plena consonância com a Lei Complementar nº 52/2023 (Plano Diretor Municipal) e o Código de Limpeza Urbana, que estabelecem a gestão eficiente dos resíduos sólidos como prioridade para o desenvolvimento sustentável. Além disso, a iniciativa colabora diretamente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), promovendo a conscientização ambiental e a redução da poluição urbana. Ressalta-se que a instalação desses equipamentos é fundamental para auxiliar o trabalho da COMSERCAF, otimizando a coleta e mantendo o Centro sempre limpo e atrativo.
Pela relevância da matéria, conto com o apoio dos nobres pares e a atenção do Poder Executivo.