SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
A presente Indicação visa suprir a carência de serviços de acolhimento institucional no Segundo Distrito de Cabo Frio, onde a vulnerabilidade social expõe crianças e adolescentes a riscos significativos. A ausência de uma unidade local dificulta o acesso a serviços essenciais, desvincula os jovens de suas comunidades e sobrecarrega as estruturas existentes em outras áreas, comprometendo a qualidade do atendimento. Urge a implantação de uma unidade no Segundo Distrito para fortalecer a rede de proteção, promover a reintegração familiar e garantir os direitos básicos desses jovens.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/02/2025 14:50:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/02/2025 14:57:23 | PAUTA | 0449ª (QUADRINGENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO PERÍODO (01/01/2025 A 30/06/2025) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/03/2025 12:30:53 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/03/2025 11:46:50 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RESPOSTA AO OFÍCIO Nº033/2025/SECGERAL/OFP - INDICAÇÕES. | |
| 18/03/2025 13:44:51 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 022/2025/GAPRE/IND/CMCF - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO | |
| 04/06/2025 14:15:05 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.