ENCAMINHA MENSAGEM Nº 20/2017 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.”
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
19/03/2025 |
PROJETO DE LEI: 0057/2025 |
INSTITUI O PROGRAMA "CABO FRIO PARA TODOS" VISANDO A INCLUSÃO E FACILIDADE DE ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E INTELECTUAL, IDOSOS E CRIANÇAS NAS PRAIAS E EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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