ENCAMINHA MENSAGEM EXECUTIVA Nº 53/2011 E RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTS. 1º E 4º, VISANDO ACRESCENTAR OS ANEXOS I, II, III E IV À LEI Nº 2.362, DE 2 DE JUNHO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE TURISMO DE CABO FRIO – OBSERVATUR/CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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