AUTORIZAÇÃO PARA APAGAR AS FITAS CASSETES Nº 014 E 015 REFERENTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
16/12/2024 |
PROJETO DE LEI: 0213/2024 |
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 231/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2024) |
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