INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO". (OFÍCIO/GAPRE Nº 231/2024 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2024)
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/12/2024 09:00:02 | PAUTA | 0427ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 17/12/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 18/12/2024 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 19/12/2024 09:00:08 | PAUTA | 0428ª (QUADRINGENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 8º PERÍODO (01/08/2024 A 20/12/2024) DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 19/12/2024 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 126/2024. | |
| 20/12/2024 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 215/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS - RECEBIDO POR MÁRCIO LEITE EM 23/12/2024 | |
| 23/12/2024 09:00:14 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 4.137/2024 -PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 1.098 - DATA 26/12/2024 | |
| 03/01/2025 09:00:16 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 238/2024 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 4.137/2024 |
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