ENCAMINHA EXEMPLARES DAS LEIS, RESULTANTE DE PROJETOS APROVADOS POR ESSA CASA LEGISLATIVA, SANCIONADO E PROMULGADA NOS TERMOS DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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