INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOÇÕES, ATIVIDADES E PROGRAMAS SOBRE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI QUE AS SALAS DE AULA DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, COM 40 OU MAIS ALUNOS, DEVERÃO DISPOR DE DISPOSITIVO DE SONORIZAÇÃO.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PELA FAMÍLIA.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FONOAUDIÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CENTRO MUNICIPAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM SUPERMERCADOS, EM CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO CIDADÃ (PROFORM) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE AMBULÂNCIAS E MÉDICOS EM PARTIDAS ESPORTIVAS AMADORAS DE TODAS AS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFICIALIZAR O PÁSSARO FORMIGUEIRO DO LITORAL (FORMICÍVORA LITORALIS) COMO AVE SÍMBOLO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CONES DE TRÂNSITO E/OU SIMILARES PARA RESERVA DE VAGAS EM ÁREAS PÚBLICAS.
INSTITUI A SEMANA DO MAR, O DIA DO MAR EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL E TURÍSTICO AS PRAIAS DO PERÓ, DAS CONCHAS, DO FORTE, TAMOIOS, SIQUEIRA, BRAVA, ILHA DO JAPONÊS, EM CABO FRIO.
INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO DE ACESSO AO EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO POPULAR PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VIVA A TERRA, RUA MARQUES DE OLINDA - SÃO CRISTÓVÃO.
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS ELEVADOS AO LONGO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO PARA PASSAGEM DE VEÍCULOS, PEDESTRES E CICLISTAS, ENTRE OS BAIRROS UNAMAR E SANTO ANTÔNIO EM TAMOIOS 2º DISTRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO BÁSICO E FUNDAMENTAL, O ESTUDO REFERENTE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TEMPERATURA ADEQUADA NAS SALAS DE AULA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA O USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS GRATUÍTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO DO NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOLETIM MÉDICO DIÁRIO SOBRE ESTADO DE SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE PACIENTE INTERNADO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUANDO ALTERADO O ENDEREÇO DA MÃE OU A RESPONSÁVEL LEGÍTIMA .
DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PESCADO NAS VIAS URBANAS MUNICIPAIS.
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