FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BESSA TEIXEIRA NO BAIRRO UNIAO.

TORNAR OBRIGATÓRIO A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS ( ABANDONADOS) A PROCEDEREM A LIMPEZA DE ROÇADA, CAPINA E DESTOCAMENTO DOS MESMOS, A MURAR OU MURAREM SE FOR O CASO

DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A EUCLIDES COUTO FILHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. JAIRO PINTO DE OLIVEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. VINCENZO SOFFIENTINI

CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. JOHAN HOFMANN.

FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE SAL, NO MUNICÍPIO COM CARGO ACIMA DO LIMITE DE SUA CARROCERIA EM VEÍCULO, QUE POR DEFEITO, DEIXA EM SEU TRAJETO CAIR SAL

CONCEDE TITULO DECIDADAO CABOFREINSE AO DOUTOR LUIZ DE ARAUJO BRAZ.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A PAULO DO COUTO PFEILL.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. OTHO QUINTANILHA FIGUEIREDO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. ALBERTO DINES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. JORGE CONSTANTINO BRETZ

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO JORNALISTA RUY PORTO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIRO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GELSON MENDES DOS SANTOS

CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA AO ATLETICO CLUBE TUFAO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A ARMANDO CALDONAZZI.

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JOSE, O LOGRADOURO PROJETADO NO 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA AMIGOS, A RUA NO BAIRRO FONSECA - 1º DISTRITO.

CLASSIFICAR E ENQUADRAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ENY AZEVEDO DA COSTA, CENIRA DA SILVA BIZZO E MARIZETE DA SILVA GRAÇA.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO JOSÉ DIAS TEXEIRA , DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, A UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO

FICA CONCEDIDO AO DR. ARMANDO CALDONAZZI, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO GESY TEXEIRA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 15.50M DE FRENTE PARA RUA NAZARETH 15.50M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS NAS LATERAIS 23.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM HELENA RAMALHO, E DO ESQUERDO COM DR. GUSTAVO ALMEIDA DO VALLE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 356.50M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ CECÍLIA COSTA DA CRUZ, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10,20M DE FRENTE PARA A AVENIDA NILO PEÇANHA; 10.20M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM MANOEL CUNHA; TENDO NAS LINHAS NAS LATERAIS 36.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM UMA RUA PROJETADA E DO ESQUERDO COM UMA PASSAGEM PÚBLICA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 367.20M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ODILICE MARINS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 20.00M DE FRENTE PARA RUA JOSÉ FRANCISCO: 20.00 M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM JONAS FELIX CARDOSO, TENDO NAS LINHAS NAS LATERAIS 25.00M,DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM EDIVALDO DA SILVA E DO ESQUERDO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 500.00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ PAULO MAURICIO RODRIGUES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.00M DE FRENTE PARA RUA BENJAMIM CONSTANT; 10.00 M DE FUNDOS PARA TERRENO DA MUNICIPALIDADE; TENDO NAS LINHAS NAS LATERAIS 20.00M,DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DO ESQUERDO COM CARLÚCIO DE AZEVEDO CONCEIÇÃO. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 200.00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, A CIDADÃ ENIZETE DOS SANTOS ALVARENGA, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES:13.00M DE FRENTE PARA RUA DO ATALAIA; 13.00 M DE FUNDOS PARA O MORRO DO ATALAIA; TENDO NAS LINHAS NAS LATERAIS 25.00M, DIVIDINDO AMBOS OS LADOS COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 335.00M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO ANTONIO TERROSO DE BARROS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL , NO ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 13.80M DE FRENTE PARA PRAÇA DO IMPÉRIO; 14.80M DE FUNDOS QUE DIVIDE COM O SR. SIDÔNIO AGUIAR; MEDINDO NA LATERAL DIREITA 20.50M, DIVIDE COM VIRGÍLIO FELIX DE ANDRADE; 18.60M, NA LATERAL ESQUERDA QUE DIVIDE COM A RUA PRUDENTE DE MORAIS.PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 270.66M2.

FICA CONCEDIDO EM AFORAMENTO, AO CIDADÃO AMILAR COELHO DE MATTOS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 1967, UMA ÁREA DE TERRENO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NO ARRAIAL DO CABO- 4º DISTRITO DE CABO FRIO, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: 10.30M DE FRENTE PARA AMILAR COELHO DE MATTOS; 10.30M DE FUNDOS PARA TERRENO DE DR. MÁRIO FERNANDES DA COSTA; TENDO NAS LINHAS LATERAIS 10.00M, DIVIDINDO DO LADO DIREITO COM TERRENO DA MUNICIPALIDADE E DO ESQUERDO COM SR. LEOPOLDO DA CUNHA. PERFAZENDO UMA ÁREA TOTAL DE 103.00M2.