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Lista de leis

Foram encontradas 16520 registros

Atualizado em: 18/09/2026 01:39:46

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OSMARINA LABIS DUARTE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA OSMARINA LABIS DUARTE.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JORGE VICENTE DA SILVA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA MACEDO PORTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARIA MACEDO PORTO.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ITÁLIA MARIA LOPES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ITÁLIA MARIA LOPES.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA. EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA LEI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOSÉ ELIAS DA SILVA. EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO NO RODAPÉ DESTA LEI.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLY PAES BALBI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA MARLY PAES BALBI.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEGUIMAR FERREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ADEGUIMAR FERREIRA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILMAIR SIQUEIRA PORTO E OUTRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR WILMAIR SIQUEIRA PORTO E OUTRA.

15/10/1981
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PERMUTA DO LOTE DE PROPRIEDADE DO SR. DAMIÃO TEIXEIRA.

PERMUTA DO LOTE DE PROPRIEDADE DO SR. DAMIÃO TEIXEIRA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARTINIANO OSCAR SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MARTINIANO OSCAR SOUZA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. IARA DA SILVEIRA MAURÍCIO.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUALTER PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. GUALTER PEREIRA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VIDEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VIDEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JONAS GARCIA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JONAS GARCIA DE SOUZA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIA ALICE TENAM.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. MARIA ALICE TENAM.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NILZA SOARES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. NILZA SOARES DOS SANTOS.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. CAIO JÚLIO DE SOUZA VIEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. CAIO JÚLIO DE SOUZA VIEIRA.

15/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HILSON CLETO DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. HILSON CLETO DE SOUZA.

15/10/1981
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GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO

GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO

15/10/1981
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22/10/81, ÁS 15;00 HORAS, PARA ELEICÃO DA 2ª SECRETARIA DA MESA EXECUTIVA DESTA CASA.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 22/10/81, ÁS 15;00 HORAS, PARA ELEICÃO DA 2ª SECRETARIA DA MESA EXECUTIVA DESTA CASA.

13/10/1981
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FICA DENOMINADA SÃO JORGE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NA RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E TÉRMINO NO LITORAL OCEÂNICO, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA.

FICA DENOMINADA SÃO JORGE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NA RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E TÉRMINO NO LITORAL OCEÂNICO, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA.

06/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOB FURTADO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOB FURTADO DA SILVA.

06/10/1981
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FICA CONSIDERADA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO A RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E COM TÉRMINO NO LITORAL OCEÂNICO, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA CONSIDERADA RUA JOÃO PAULO II, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO A RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E COM TÉRMINO NO LITORAL OCEÂNICO, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

06/10/1981
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FICA DENOMINADA RUA COSTA DO SOL, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NO LITORAL OCEÂNICO, CORTANDO A RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E TERMINANDO NO LITORAL LACUSTRE, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA COSTA DO SOL, A RUA SEM DENOMINAÇÃO COM INÍCIO NO LITORAL OCEÂNICO, CORTANDO A RUA PEDRO FRANCISCO SANCHES E TERMINANDO NO LITORAL LACUSTRE, NA LOCALIDADE DE FIGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

06/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. PEDRO PAULO RODRIGUES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. PEDRO PAULO RODRIGUES.

06/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDMAR COELHO DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. EDMAR COELHO DA COSTA.

06/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL DE OLIVEIRA NECO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. MANOEL DE OLIVEIRA NECO.

06/10/1981
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO FÉLIX DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOÃO FÉLIX DA SILVA.

06/10/1981
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