ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, DE JUROS, DE CORREÇÃO MONETÁRIA. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
FICA CONCEDIDO ABONO DE 10%, SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE AOS SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR MANOEL ANTÔNIO DA SILVA FILHO.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO - INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JONATAS JORGE DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESE DA SRA. GEORGINA GUIMARÃES MONTE.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. EDITH ROSA DA SILVA.
AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO.
ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DA SRA. ROSA IZABEL COUTO BRAGA.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA NORMA MARIA MADUREIRA.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO JORNALISTA JOSE CORREIA BAPTISTA.
CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA AURELIA ROMERO DE FARIA.
TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PASTOR BRAZ FRANCISCO DE SOUZA
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