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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 22/09/2026 22:36:18

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 ( SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA

FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE CR$ 700.000,00 ( SETECENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA

14/08/1984
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CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA CABOCLO TUPÃ.

14/08/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDIONOR LOIOLA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDIONOR LOIOLA.

14/08/1984
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FICA DENOMINADA “PESCADOR ÁUREO” COM INÍCIO À AVENIDA PRAIA GRANDE E TÉRMINO À RUA VIGNHOLLI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA “PESCADOR ÁUREO” COM INÍCIO À AVENIDA PRAIA GRANDE E TÉRMINO À RUA VIGNHOLLI, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PRAIA GRANDE NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

14/08/1984
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DESIGNAR OS VEREADORES GERALDINO FARIAS NEVES, AIRES BESSA DE FIGUEIREDO E DIRLEY PEREIRA DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS APURAREM DENÚNCIAS QUANTO AO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PARA AUTO VIACÃO SALINEIRA.

DESIGNAR OS VEREADORES GERALDINO FARIAS NEVES, AIRES BESSA DE FIGUEIREDO E DIRLEY PEREIRA DA SILVA, PARA NO PRAZO DE 30 DIAS APURAREM DENÚNCIAS QUANTO AO FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA PARA AUTO VIACÃO SALINEIRA.

07/08/1984
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FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ITAJURU, NO CENTRO DE CABO FRIO - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DESAFETADA A ÁREA SITUADA NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA ITAJURU, NO CENTRO DE CABO FRIO - RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/1984
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FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PELOS VEREADORES ANTÔNIO CARLOS TRINDADE, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E VIRGINIO CORREA DE SOUZA, CUJA FINALIDADE É DE ESTUDOS PARA A CRIACÃO DE JUNTA DWE CONCILIACÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO.

FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PELOS VEREADORES ANTÔNIO CARLOS TRINDADE, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E VIRGINIO CORREA DE SOUZA, CUJA FINALIDADE É DE ESTUDOS PARA A CRIACÃO DE JUNTA DWE CONCILIACÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO.

02/08/1984
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA INSTALACÃO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1984, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DO CORRENTE, ÁS 16:00 HORAS.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA INSTALACÃO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DE 1984, A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE AGOSTO DO CORRENTE, ÁS 16:00 HORAS.

27/07/1984
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OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR VALORES MENSAIS DESTA OBSERVADAS AS TABELAS I, I I, I I I E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO PASSAM A VIGORAR VALORES MENSAIS DESTA OBSERVADAS AS TABELAS I, I I, I I I E V QUE ACOMPANHAM E COMPLEMENTAM

24/07/1984
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DE MENSAGENS EXECUTIVA Nº 047/84, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS, PARA APRECIACÃO DE MENSAGENS EXECUTIVA Nº 047/84, DE INTERESSE DESTE MUNICÍPIO.

19/07/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARLENE ALVES TEIXEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE MARLENE ALVES TEIXEIRA.

28/06/1984
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FICA DENOMINADA DOMINGOS RIBEIRO SOARES, ANTIGA RUA MADAGASCAR, SITUADA NO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO E DEFINIDA POR INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA PESCADOR DOMINGOS ANDRÉ.

FICA DENOMINADA DOMINGOS RIBEIRO SOARES, ANTIGA RUA MADAGASCAR, SITUADA NO PARQUE CENTRAL, NESTE MUNICÍPIO E DEFINIDA POR INÍCIO NA AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA E TÉRMINO NA RUA PESCADOR DOMINGOS ANDRÉ.

07/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE EMANOEL TEIXEIRA DA CUNHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DO INTERESSE DE EMANOEL TEIXEIRA DA CUNHA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE WALDEMAR RAIMUNDO PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE WALDEMAR RAIMUNDO PEREIRA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAIR DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ALTAIR DE OLIVEIRA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE WALMIR LOURENÇO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE WALMIR LOURENÇO DA SILVA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR COELHO DE OLIVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE PAULO CÉSAR COELHO DE OLIVEIRA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE HERMÍNIA MARIA ROCHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE HERMÍNIA MARIA ROCHA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE OLIVAN BATISTA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE OLIVAN BATISTA SILVA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ARMANDO MADALENA JÚNIOR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ARMANDO MADALENA JÚNIOR.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AUGUSTO ANTUNES FERNANDES.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LAERTE FRANCISCO RANGEL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE LAERTE FRANCISCO RANGEL.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE GALEANA MONCORVO COIMBRA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE GALEANA MONCORVO COIMBRA SILVA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALVARINO COUTINHO DE CAMPOS E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALVARINO COUTINHO DE CAMPOS E OUTROS.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARTA BEATRIZ PANNOCHIA.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE CARLOS PEREIRA DE MIRANDA E OUTROS.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE NICOMÉDIO LUIZ DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ESPÓLIO DE NICOMÉDIO LUIZ DE CARVALHO.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE FRANCISCO ALVES DOS SANTOS.

05/06/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AGOSTINHO SOARES DA SILVA.

29/05/1984
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.

29/05/1984
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