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Lista de leis

Foram encontradas 16154 registros
Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:56:26
  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS EFETUADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, NESSA CASA LEGISLATIVA.

  • ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.721.995,44 (CINCO MILHÕES SETECENTOS E VINTE E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)

  • CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 30/12/82, ÁS 10:00 HORAS PARA APRECIAR AS MENSAGENS EXECUTIVAS Nº 413 E 417, CONFORME OFÍCIO Nº 176/82 DO SENHPR PREFEITO MUNICIPAL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVALDO CASTANHO.

  • PEDE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA RELATIVA AOS EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS PELAS LEIS NºS 461 E 462 DE ABRIL DE 1982.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DORLI DOS SANTOS SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE IVONETE BARROS DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BARROS PESSOA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARCOS PEREIRA DA COSTA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL LEANDRO FONTES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MANOEL DA SILVA MAIA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIBIA BESSA MENDES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO ALIPIO BRUNO LOBO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BEATRIZ DA LUZ BRUNO LOBO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OLIVIA DE SOUZA ABRIL.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILTON DE ALMEIDA AGUIAR.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDILSON DA SILVA NOVAES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVELINA FELICIA MONTEIRO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ELICIO FRANCISCO DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIRA DE AZEREDO RIBEIRO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LÉA NASCIMENTO DE SOUZA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISMAEL VIEIRA DOS SANTOS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALDEMAR ANTÔNIO ROSALEM.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ EUCLIDES DA SILVA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDALMO ALVES DE OLIVEIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JAIRO PINTO DE OLIVEIRA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SILANE RINALDI.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONIZIA EURIDIA CONCEIÇÃO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AUSPÍCIO ANTÔNIO DA TRINDADE.

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