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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 22/09/2026 21:29:55

EXONERAR A PARTIR DESTA DATA ROGÉRIO CARVALHO SANTA ROSA, DO CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE.

EXONERAR A PARTIR DESTA DATA ROGÉRIO CARVALHO SANTA ROSA, DO CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE.

15/04/1986
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AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR ALDO SOARES DOS SANTOS.

10/04/1986
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A TENDA ESPIRITA PAI RAIMUNDO

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A TENDA ESPIRITA PAI RAIMUNDO

10/04/1986
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AS FITAS DE GRAVACÕES DAS ATAS DEVEM PERMANECER SOB A GUARDA DO RESPONSÁVEL DA ATA DURANTE 15 (QUINZE) DIAS.

AS FITAS DE GRAVACÕES DAS ATAS DEVEM PERMANECER SOB A GUARDA DO RESPONSÁVEL DA ATA DURANTE 15 (QUINZE) DIAS.

04/04/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SELINA RIBEIRO DE RESENDE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SELINA RIBEIRO DE RESENDE.

03/04/1986
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SUBVENCIONA A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZADOS).

SUBVENCIONA A ACADEMIA CABOFRIENSE DE LETRAS, NA IMPORTÂNCIA DE CZ$8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZADOS).

03/04/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTENOR ALVES GUIMARÃES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTENOR ALVES GUIMARÃES.

03/04/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DERMEVAL DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DERMEVAL DOS SANTOS.

03/04/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO GOMES DA SILVEIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ALBINO GOMES DA SILVEIRA.

03/04/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BRAULINO CORDEIRO DE FREITAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE BRAULINO CORDEIRO DE FREITAS.

03/04/1986
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NOMEAR JUNIA DA ROCHA SILVEIRA DUARTE, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE ACORDO COM O ARTIGO 2º E TABELA I, DA RESOLUCÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 014.

NOMEAR JUNIA DA ROCHA SILVEIRA DUARTE, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA DE ACORDO COM O ARTIGO 2º E TABELA I, DA RESOLUCÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 014.

01/04/1986
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NOMEAR O FUNCIONÁRIO SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO.

31/03/1986
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE GABINETE.

31/03/1986
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NOMEAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNCÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNCÃO DE DIRETOR DE DIVISÃO.

31/03/1986
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NOMEAR A FUNCIONÁRIA NEUZA LEITE FURTADO PARA EXER4CER O CARGO DE SERTÁRIA DO PRESIDENTE.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA NEUZA LEITE FURTADO PARA EXER4CER O CARGO DE SERTÁRIA DO PRESIDENTE.

31/03/1986
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DESIGNAR OS VEREADORES DIRLEY PEREIRA DA SILVA, MAURO JOSÉ DE AZEVEDO E ORLANDO BRITO DA SILVA, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGACÃO, A FIM DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HIPERMERCADO ABC E AUTO VIACÃO SALINEIRA, QUANTO AOS SEUS ESGOTOS QUE ESTARIAM SENDO DESPEJADOS NA LAGOA DE ARARUAMA.

DESIGNAR OS VEREADORES DIRLEY PEREIRA DA SILVA, MAURO JOSÉ DE AZEVEDO E ORLANDO BRITO DA SILVA, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGACÃO, A FIM DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO HIPERMERCADO ABC E AUTO VIACÃO SALINEIRA, QUANTO AOS SEUS ESGOTOS QUE ESTARIAM SENDO DESPEJADOS NA LAGOA DE ARARUAMA.

31/03/1986
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FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO SUBVENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

FICA CONCEDIDA NO PRESENTE EXERCÍCIO SUBVENÇÃO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS.

25/03/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JULIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JULIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA.

18/03/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE UMBELINA FERNANDES LEAL.

18/03/1986
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FICA CONCEDIDO A VEREADORA ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 120 DIAS.

FICA CONCEDIDO A VEREADORA ANA CÉLIA MATHIAS DOS SANTOS CORRÊA, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR 120 DIAS.

18/03/1986
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NOMEAR A PARTIR DESTA DATA ROGERIO DE CARVALHO SANTA ROSA, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR A PARTIR DESTA DATA ROGERIO DE CARVALHO SANTA ROSA, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE.

03/03/1986
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NOMEAR A PARTIR DESTA DATA O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE.

NOMEAR A PARTIR DESTA DATA O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, PARA EXERCER O CARGO DE AUXILIAR DE GABINETE.

03/03/1986
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EXONERAR A PARTIR DESTA DATA A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, DA FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA.

EXONERAR A PARTIR DESTA DATA A FUNCIONÁRIA NEUSA LEITE FURTADO, DA FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA.

03/03/1986
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NOMEAR MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA.

NOMEAR MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA.

27/02/1986
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TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

27/02/1986
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TRANSFERIR O FUNCIONÁRIO RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA OCUPAR O CARGO DE SCRETÁRIO.

TRANSFERIR O FUNCIONÁRIO RONI ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO PARA OCUPAR O CARGO DE SCRETÁRIO.

27/02/1986
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TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS DO CARGO DE RELAÇÕES PÚBLICAS PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS DO CARGO DE RELAÇÕES PÚBLICAS PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

27/02/1986
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TRANSFERIR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

TRANSFERIR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

27/02/1986
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TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS DO CARGO DE SECRETÁRIA PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

27/02/1986
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TRANSFERIR EX- OFFÍCIO A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, DO CARGO DE OFICIAL DE ATAS, PARA OCUPAR O MESMO CARGO REFERENTE AO ARTIGO 2º E TABELA I, DA RESOLUCÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 007.

TRANSFERIR EX- OFFÍCIO A FUNCIONÁRIA MARIA CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, DO CARGO DE OFICIAL DE ATAS, PARA OCUPAR O MESMO CARGO REFERENTE AO ARTIGO 2º E TABELA I, DA RESOLUCÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 007.

27/02/1986
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