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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 22/09/2026 21:29:55

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARTUR REIS TEIXEIRA AZEREDO.

12/01/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ATALIBA PEREIRA FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ATALIBA PEREIRA FILHO.

12/01/1987
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CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 64,66,69,70,71,72,73.

CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 16:00 HORAS PARA APRECIACÃO DAS MENSAGENS EXECUTIVA Nº 64,66,69,70,71,72,73.

17/12/1986
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SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER AO IBASCAF.

04/12/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO BRAGA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

04/12/1986
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZADOS).

04/12/1986
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CZ$486.512,81 (QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E DOZE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS).

04/12/1986
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DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.

DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.

04/12/1986
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA VIABILIZAÇÃO DE OBRAS DE ALCANCE SOCIAL E EQUIPAMENTOS URBANOS.

02/12/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SEMONIDES DE SOUZA CARDOSO.

01/12/1986
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NOMEAR A PARTIR DESTA DATA JONES PINHEIRO FERREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, DE ACORDO COM A TABELA III, DA RESOLUCÃO Nº 49 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.

NOMEAR A PARTIR DESTA DATA JONES PINHEIRO FERREIRA, PARA EXERCER A FUNCÃO DE AUXILIAR DE GABINETE, DE ACORDO COM A TABELA III, DA RESOLUCÃO Nº 49 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986.

01/12/1986
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O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1987/1988/1989.

O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O TRIÊNIO 1987/1988/1989.

27/11/1986
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O ORÇAMENTO DO IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

O ORÇAMENTO DO IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

27/11/1986
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1988/1989.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1988/1989.

27/11/1986
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DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA O EXERÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

27/11/1986
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ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PASSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.

27/11/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDIR FRANCISCO DE SOUZA.

27/11/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KÁTIA RAMOS DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE KÁTIA RAMOS DE CARVALHO.

27/11/1986
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FICA DENOMINADA CUSTÓDIO ALVES, RUA NO BAIRRO SACO FORA - 3º. DISTRITO.

FICA DENOMINADA CUSTÓDIO ALVES, RUA NO BAIRRO SACO FORA - 3º. DISTRITO.

27/11/1986
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA, A RUA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMÉRICO FERREIRA DA SILVA, A RUA 8, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO - CABO FRIO.

25/11/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VALDENICIA BESSA DE MOURA.

25/11/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GALDINHO EVARISTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GALDINHO EVARISTO.

25/11/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS CARDOSO DE LIMA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLOS CARDOSO DE LIMA.

25/11/1986
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FLORENTINO DE CARVALHO.

25/11/1986
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FICA DENOMINADA ENGENHEIRO HUGO DE MATTOS SANTOS, A RUA PROJETADA NA GLEBA 4 DA FAZENDA GERIBÁ, MANGUINHOS - 3º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ENGENHEIRO HUGO DE MATTOS SANTOS, A RUA PROJETADA NA GLEBA 4 DA FAZENDA GERIBÁ, MANGUINHOS - 3º DISTRITO.

25/11/1986
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NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

NA CONCESSÃO DE NOVOS ALVARÁS PARA LOCALIZAÇÃO A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEVERÁ OBTER FAVORÁVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

25/11/1986
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ASSOC. FEM. DE AMIGAS E MORADORES DO J.E

ASSOC. FEM. DE AMIGAS E MORADORES DO J.E

25/11/1986
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ASSOC. DE MORADORES DO JARD. ANASTACIA

ASSOC. DE MORADORES DO JARD. ANASTACIA

25/11/1986
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MISSAO BENEF. RELIGIOSA SANTA ANASTACIA

MISSAO BENEF. RELIGIOSA SANTA ANASTACIA

25/11/1986
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SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA D'ASSUNÇÃO DE CABO FRIO.

20/11/1986
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