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Lista de leis

Foram encontradas 16521 registros

Atualizado em: 22/09/2026 16:39:22

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL MEIRA DA COSTA SANTOS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR MANOEL MEIRA DA COSTA SANTOS.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARVALHO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE CARVALHO.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO GUSTAVO COUTINHO FARIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO GUSTAVO COUTINHO FARIA.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE RAMOS TARDELLI.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE RAMOS TARDELLI.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDMAR RIBEIRO BRETTAS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR EDMAR RIBEIRO BRETTAS.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO RIBEIRO DE MELLO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PEDRO PAULO RIBEIRO DE MELLO.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DO CARMO PEREIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE DO CARMO PEREIRA.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO PEREIRA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO PEREIRA.

01/10/1987
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JOSE NETO DO VALE

JOSE NETO DO VALE

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS XAVIER DINIZ.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLOVIS XAVIER DINIZ.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO KINAIP FARIA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR RENATO KINAIP FARIA.

01/10/1987
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CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VENANCIO COSTA PAUSEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR VENANCIO COSTA PAUSEIRO.

01/10/1987
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FICA INSTITUÍDA A DATA DE 14 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

FICA INSTITUÍDA A DATA DE 14 DE NOVEMBRO O DIA MUNICIPAL DO SAMBA.

24/09/1987
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CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA, NO VALOR DE CZ$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS) ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.

CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DE JARDIM ESPERANÇA, NO VALOR DE CZ$4.000,00 (QUATRO MIL CRUZADOS) ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FINS LUCRATIVOS.

24/09/1987
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ASS. ESCOLAS SAMBAS BLOCOS DE CABO FRIO

ASS. ESCOLAS SAMBAS BLOCOS DE CABO FRIO

24/09/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA.

17/09/1987
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BIBLIA SAGRADA

BIBLIA SAGRADA

03/09/1987
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CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MUL CRUZADOS), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$10.000,00 (DEZ MUL CRUZADOS), AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE SAL DE CABO FRIO, SÃO PEDRO DA ALDEIA E ARARUAMA, ENTIDADE COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

27/08/1987
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AUTORIZADO A DESAFETAR UMA GLEBA DE TERRA FRONTAL À ESTRADA CABO FRIO-ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ-MANGUINHOS-3º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A DESAFETAR UMA GLEBA DE TERRA FRONTAL À ESTRADA CABO FRIO-ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ-MANGUINHOS-3º DISTRITO DE CABO FRIO.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILDA JACURU FERREIRA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE HILDA JACURU FERREIRA.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ENEAS SILVEIRA DE CAMPOS.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO INÁCIO DOS SANTOS.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NORIVAL MARINHO DE CARVALHO.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSELMO BASTOS CORRÊA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSELMO BASTOS CORRÊA.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA MAXIMINIANA DA SILVA.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DA CONCEIÇÃO FLORIANO.

27/08/1987
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FICA CONSTITUIDA A A COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DA ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

FICA CONSTITUIDA A A COMISSÃO ESPECIAL, COM A FINALIDADE DE APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DA ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

27/08/1987
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NOMEAR OS VEREADORES: ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E GERALDINO FARIAS NEVES, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE ACORDO COM A RESOLUCÃO Nº 102, DE 27/08/87, QUE IRÁ APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DE ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

NOMEAR OS VEREADORES: ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E GERALDINO FARIAS NEVES, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE ACORDO COM A RESOLUCÃO Nº 102, DE 27/08/87, QUE IRÁ APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DE ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

27/08/1987
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AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANDRA REGINA SOARES CAMPOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE SANDRA REGINA SOARES CAMPOS.

25/08/1987
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CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

20/08/1987
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