DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI N. 722, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, A ÁREA DE TERRAS FRONTAL A ESTRADA CABO FRIO - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, NO LOTEAMENTO BOSQUE DO GERIBÁ, MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DESAFETADA A ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS I.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE TEREZA FERNANDES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DEMIR JOSÉ FELIPE E OUTROS.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ANTÔNIA INÁCIO NUNES DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOSÉ BEZERRA DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PORPURINA SANCHEZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JADEILSON JOSÉ ALVES DE AMORIM.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA CAMPOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DE LOURDES REIS CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERGÍLIO FARIA BARCELOS.

CONSIDERA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, CIDADE IRMÃ DE ALASSIO, CIDADE LOCALIZADA NA PROVÍNCIA DE SAVONA, ALIGURIA, ITÁLIA.

PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE ARQUIVO, A PARTIR DE 01/06/88.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES.

AUTORIZADO A DESAFETAR UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO. EXISTE OUTRA LEI COM ESTE MESMO NÚMERO 0819-A (ESTÁ NO RODAPÉ DESTA LEI)

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE RENATO FERREIRA GUIMARÃES.

NOMEAR AS FUNCIONÁRIAS LUZIA CLÁUDIA BISPO DE SOUZA, ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA E NORMA RODRIGUES FIGUEIREDO, PARA OCUPAR O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23/01/1987.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94 DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

NOMEAR A FUNCIONÁRIA MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE GABINETE, A PARTIR DE 01/06/88.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR DE GABINETE, A PARTIR E 01/06/88.

NOMEAR O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, PARA OCUPAR A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, A PARTIR DE 01/06/1988.

TRANSFERIR "EX-OFÍCIO" O SERVIDOR EDSON CALDAS, MATRÍCULA Nº 019, DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA O DE ASSESSOR LEGISLATIVO DE ACORDO COM O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 94, DE 23 DE JANEIRO DE 1987.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GELSON RAMOS DE CARVALHO E/OU CRISTINA RAMOS DE CARVALHO.

SUBVENÇÃO EM FAVOR DA IGREJA SANTA RITA DE CÁSSIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE VERA LUCIA DE SOUZA.

VISA CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZADOS) AO RIVER FUTEBOL CLUBE, ENTIDADE DESPORTIVA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA RAMALHO GAGO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.