REGULAMENTA O ART. 160, VII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DAS FONTES DE POLUIÇÃO SONORA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001E 002/1999). (SOM)

PROIBE A CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E FOGOS DE ARTIFÍCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE VIEREM A INVESTIR NO APOIO A LITERATURA E ARTE CULTURAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR FABIO COELHO ORSOLON.

DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. TAYLOR DA COSTA JASMIM.

OUTORGA AO CIDADAO VICTORINO CARRICO, A MEDALHA MAJOR BELEGARD.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7., CAPUT, DA LEI N. 1.454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, COM A ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 1.468, DE 19 DE JULHO DE 1999.

FICA DENOMINADA JAIRO RODRIGUES DOS SANTOS A ATUAL RUA CONHECIDA COMO 17, COM INÍCIO NA RUA CONHECIDA COMO ABEL GOMES DOS SANTOS E TÉRMINO NA RUA CONHECIDA COMO R. 06, NA LOCALIDADE DE PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.14 DA LEI N. 329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NOVAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SAÚDE DOS SERVIDORES, E ALTERA O ART.1. DA LEI N. 1343, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IBASCAF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 1701/2003)

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARCY PEREIRA DOS SANTOS.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. LUIZ CARLOS DE SOUZA

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA MONTEIRO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. GUTTORM HANSSEN.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. JOAO BATISTA INACIO DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SR VERA CARRICO DE AZEVEDO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. MARCOS MAGNO FROTA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. FERNANDO CARLOS MARQUES PORTO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. SERGIO BARBOSA DA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. CARLOS MAGNO ANTENOR QUINTANILHA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ERECIL ZOZIMO DA SILVA.